DESTAQUE / BANCO DA AMAZÔNIA

TRT-MA mantém extinção da lateralidade no Basa

Em decisão favorável ao SEEB-MA, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região negou provimento a recurso do Basa.

14/05/2015 às 10:54
Ascom/SEEB-MA

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Na quarta-feira (06/05), em decisão favorável ao SEEB-MA, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região negou provimento a recurso do Banco da Amazônia, mantendo a decisão de primeira instância, que extinguiu a lateralidade no Maranhão (processo nº 0016890-79.2013.5.16.0004).

No acórdão, os desembargadores ratificaram a supracitada liminar, que determinou a suspensão dos efeitos da lateralidade e o “[...] retorno à sistemática anterior, na qual o empregado afastado deve ser substituído por outro colega, sem acumular funções, com a percepção da gratificação do substituído.”

Na análise do mérito, os magistrados ressaltaram, ainda, a atitude abusiva e ilegal do Basa ao instituir a lateralidade. “[...] resta evidente que a alteração da norma interna do recorrente atenta contra princípios basilares do Direito do Trabalho [...]. Pois, o Banco da Amazônia, de forma arbitrária, em um só ato, estabeleceu uma alteração contratual prejudicial aos trabalhadores, onerando o trabalho dos empregados substitutos, sem nenhuma percepção de vantagem”.

Diante do exposto, a Justiça corrobora o entendimento do Sindicato de que a lateralidade é um instrumento maléfico criado pelos banqueiros para economizar dinheiro e explorar, sobremaneira, os bancários, que, por esse mecanismo, trabalhariam dobrado e sem direito a remuneração compatível. Um absurdo!

Sem dúvida, essa é uma grande conquista para os bancários!
Confira, na íntegra, o Acórdão