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Banco Itaú é condenado a pagar R$ 21 milhões em ação coletiva em SC e RS

Ação Civil Pública denunciava irregularidades na jornada e direito a férias. Federação diz que 40% dos trabalhadores têm problemas de saúde.

26/10/2015 às 14:35
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 O banco Itaú foi condenado a pagar R$ 21 milhões por não cumprir direitos trabalhistas em unidades de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A ação coletiva foi julgada na quarta-feira (29) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, mas o Itaú não informou se vai recorrer.

Desde 2011, quando foi movida a denúncia, é recorrente que os funcionários façam mais de duas horas extras por dia, chegando a exceder 10 horas diárias de atividades, conforme a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de Santa Catarina. Os trabalhadores também denunciaram o desrespeito ao intervalo de almoço e a negação de férias de 30 dias – eles eram obrigados a vender 10 ou mais dias ao banco.

A partir desta quinta-feira (30), se o Itaú descumprir ou negar algum dos direitos questionados pela ação, deverá pagar individualmente R$ 5 mil por infração. "Havendo o descumprimento, o Ministério do Trabalho deverá ser informado para cumprir com as devidas penalidades", reforçou Sandro Sardá, procurador do Trabalho.

A decisão foi relatada pelo desembargador do Trabalho Jorge Luiz Volpato, que manteve integralmente a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis.

Procurado pelo G1, o Itaú informou por meio de nota que busca "cumprir as determinações trabalhistas, mas sabemos que desvios pontuais podem ocorrer. Nesse sentido, buscamos evoluir sempre nossos controles e práticas. Neste momento, estamos implementando melhorias tecnológicas para nossos sistemas de controle de jornada e mantemos diálogo aberto com os sindicatos sobre a definição e acompanhamento das metas de trabalho de nosso time".

Podemos afirmar que pelo menos 40% dos funcionários sofrem com alguma doença correlacionada ao excesso de trabalho"
Leandro Spezia, diretor da Federação dos Bancários.

Relatos e ações
Nos dois estados, são cerca de 8 mil funcionários nas agências. "Podemos afirmar que pelo menos 40% dos funcionários sofrem com alguma doença correlacionada ao excesso de trabalho. Com pouco intervalo, pouco tempo para passar com a família e não podendo gozar da plenitude das férias, é inevitável não ter saúde", diretor da Federação dos Bancários, Leandro Spezia.

Segundo ele, na audiência realizada na quarta-feira, um dos funcionários lesados que prestou depoimento disse seria demitido se tentasse pedir 30 dias de férias. A ameaça foi feita por sua supervisora direta, segundo relato do trabalhador, que atua em uma agência em Blumenau, na região do Vale do Itajaí.

O procurador informou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho foi baseada em inúmeras ações individuais. "Foram diversas condenações individuais e nenhuma mudança de posicionamento da empresa. Por isso, uma ação coletiva com implicações globais", diz Sardá.

O valor de R$ 21 milhões deve ser revertido a pesquisas e ações em prol da saúde dos bancários, informou.

O procurador Sardá ainda reforça que o banco adota "uma política deliberada de precarização das relações de trabalho mesmo diante de um lucro líquido estimado em R$  5,7 bilhões somente no primeiro trimestre de 2015".

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