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PEC 241 congela investimentos por 20 anos

Bancários devem unir forças com outros trabalhadores para barrar aprovação da PEC 241.

14/10/2016 às 11:34

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A Câmara dos Deputados votou, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A proposta ainda vai ser votada mais uma vez pelos deputados e depois vai ao Senado.

Propagandeada pelo Governo Temer (PMDB) como uma proposta para “tirar o Brasil do vermelho”, a mudança deve generalizar o caos em serviços básicos para a população, como saúde e educação.

Se a proposta for aprovada, a partir de 2017, todos os órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal deverão limitar seus orçamentos ao valor que foi gasto no ano anterior, corrigidos apenas pela inflação.

Nas áreas de saúde e educação, o congelamento valerá a partir de 2018. A regra também será aplicada para o reajuste anual do salário mínimo, estabelecido pela União.

Para se ter uma ideia do impacto da mudança, se a PEC já estivesse em vigor, o Governo Federal investiria, hoje, 47% menos em educação (R$ 377 bilhões) e 26% menos em saúde (R$ 300 bilhões), segundo o Dieese.