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SEEB-MA participa de ato público contra Reforma da Previdência e a Terceirização

Manifestação foi realizada no dia 31 de março pela Rede de Cidadania Açailândia.

03/04/2017 às 11:04
Com informações de Rede de Cidadania Açailândia
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No dia 31 de março, o SEEB-MA participou de ato público organizado pela Rede de Cidadania Açailândia, formada por sindicatos, associações, igrejas, coletivos estudantis e movimentos populares, contra a PEC 287 (reforma da Previdência) e o Projeto de Lei federal nº 4302/1998 (PL das terceirizações sem limites) bem como contra os demais itens do pacote de maldades do Governo Federal – as reformas da morte (PEC 55, PEC 395, PEC 287, PL 4302, PLS 30, reforma trabalhista, reforma tributária, reforma eleitoral, reforma do judiciário), que atacam os direitos da classe trabalhadora.

O ato teve início às 15h30, na Praça do Pioneiro, em Açailândia, e percorreu várias ruas do Centro da cidade, com encerramento na Praça da Bíblia. Durante o trajeto, os representantes das entidades discursaram contra os ataques do governo Temer, que precarizam os direitos sociais, o direito à aposentadoria e às condições dignas de trabalho.

PEC 287 - atende aos interesses do Capital financeiro (dos bancos) privilegiando o avanço da previdência privada e o sucateamento da aposentadoria pública nos regimes geral e próprio nos estados e município.

É uma afronta à classe trabalhadora porque praticamente inviabiliza a aposentadoria com recursos integrais ao exigir contribuições no período de 49 anos e atinge em cheio os segmentos mais vulneráveis, como os casos de pensão por morte, bem como se exige a mesma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres para adquirir a aposentadoria proporcional, reduz o valor das aposentadorias para a classe trabalhadora na composição do cálculo, equipara os trabalhadores rurais aos urbanos prejudicando os primeiros, veta o acúmulo de pensão por morte com aposentadoria diminuindo drasticamente a renda familiar do cônjuge viúvo, eleva para 70 anos a idade para recebimento do benefício de assistência social e outros itens.

Porém não inclui obrigações para os grandes grupos empresariais que devem mais de 500 bilhões de reais para a Seguridade Social, isenta políticos, magistrados e as Forças Armadas.

O PL das terceirizações e a PEC 287 beneficiam as grandes empresas que passarão a terceirizar sem limites suas atividades, inclusive as atividades-fins que caracterizam uma empresa, responderão apenas subsidiariamente com as empresas terceirizadas pelas dívidas previdenciárias e trabalhistas, eleva para até 9 meses o contrato temporário e fixa outros itens prejudiciais a classe trabalhadora. Essa lei retira, direta e indiretamente, subsídios de INSS, FGTS e SEGURO DESEMPREGO para a classe trabalhadora.

O ato se insere nas mobilizações nacionais e prepara a greve geral de 28 de abril quando os trabalhadores irão parar o país em protesto à retirada de direitos da classe trabalhadora e exigir que a discussão sobre reformas que afetam o país tenham a participação dos vários segmentos sociais, em especial, a classe trabalhadora.

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