PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

PGR ajuíza ação no STF contra a lei da terceirização

28/06/2017 às 10:29

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização durante audiência pública, nesta terça-feira (27). A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso. A lei foi sancionada em 31 de março por Michel Temer. É resultado de um projeto de 1998 (4.302), que foi retomado pela base governista na Câmara e aprovado em tempo recorde.