PLANTÃO / REFORMA TRABALHISTA

Senado prestes a votar reforma trabalhista

10/07/2017 às 14:15

Em meio a protestos, o plenário do Senado deve apreciar a reforma trabalhista - projeto que altera mais de 100 artigos da CLT - nesta terça-feira (11/07). Se aprovada, a proposta - prioridade do governo Temer e do mercado - impõe sérios prejuízos aos trabalhadores.

A reforma regulamenta o trabalho temporário, terceirizado e a jornada parcial, além de criar uma nova forma de contrato, a do trabalho intermitente. Na prática, retira toda a proteção social, aumenta o desemprego, a insegurança e a precariedade.

Com as mudanças na CLT, o trabalhador ficará completamente subordinado ao empregador, que fica livre para utilizar a mão de obra como quiser. Em outras palavras, as empresas não terão qualquer tipo de restrição e vão poder remunerar o funcionário apenas pelas horas trabalhadas.

A possibilidade de rever as remunerações em negociações coletivas ou individuais estão entre as questões que incentivam a redução dos salários, sem a diminuição da jornada de trabalho.

A reforma também não deixa nenhum espaço para o brasileiro buscar direitos. A medida é tão bem pensada que não só tira direitos dos trabalhadores como ainda deixa-os sozinhos, com a fragilização dos sindicatos. Destaque para a prevalência do negociado sobre o legislado, a possibilidade de negociação individual e a eliminação de cláusulas nos acordos.

O golpe final está na limitação do acesso à Justiça do Trabalho, já que o trabalhador terá de arcar com o pagamento de honorários periciais e advocatícios de sucumbência e custas processuais.