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TST dá seguimento a ação contra ameaças a advogados reclamantes

04/08/2017 às 08:31
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Além de desrespeitar a legislação trabalhista, a direção do Banco do Brasil intimida seus contratados para que não reivindiquem na Justiça seus legítimos direitos. Em ação, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foram apontadas ameaças de encerrar contratos de emprego ou suprimir gratificações de advogados do banco que não desistirem de processos trabalhistas contra a instituição.

Ao analisar o mérito do processo impetrado pelo MPT, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) extinguiu a ação, entendendo que seu mérito - acesso à Justiça e a defesa de direitos por meio de sindicato - não têm projeção e relevância social que justifiquem a iniciativa por parte do MPT. Entretanto, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do processo no TST, reconheceu a legitimidade do órgão para propor ações contra o BB com o objetivo de impedir a instituição de pressionar seus empregados a desistirem de reclamações trabalhistas contra o banco.

Segundo o voto do relator, a Constituição autoriza o MPT a ajuizar ação civil pública para defender interesses individuais homogêneos, na Justiça do Trabalho. A decisão foi acompanhada de forma unânime pela primeira turma do TST, que determinou o retorno da ação ao TRT para prosseguimento da análise do seu mérito.

Neste momento em que a nossa legislação trabalhista sofre verdadeiro desmonte, o reconhecimento da legitimidade do MPT em reivindicar os direitos dos trabalhadores na Justiça do Trabalho, inclusive por meio dos sindicatos, é de fundamental importância.

É lamentável a postura absurda da direção do BB em intimidar seus empregados a desistirem de reclamar seus direitos. Tal prática configura assédio moral e não pode ser admitida de forma alguma. Orientamos que o bancário que sofrer qualquer tipo de pressão para desistir de ações trabalhistas, a exemplo do que apontou o MPT em relação aos advogados do banco, denuncie ao Sindicato. 

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