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FUNCEF cobra nova taxa extra em maio e SEEB-MA ajuíza ações

Objetivo é suspender a cobrança dessas taxas, até que sejam concluídas as investigações na FUNCEF.

18/06/2018 às 08:06
Ascom/SEEB-MA
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A Funcef iniciou a cobrança de mais uma taxa extra no salário dos empregados ativos e aposentados da Caixa. Essa nova contribuição se refere ao terceiro equacionamento, resultado dos déficits atuariais acumulados pelo fundo de pensão de 2012 a 2016.

A primeira cobrança extra, que visa cobrir o déficit de 2012 a 2014, foi imposta aos trabalhadores em 2016. A segunda, relativa ao déficit de 2015, foi iniciada em 2017. E a terceira, referente ao déficit de 2016, começou a ser cobrada simultaneamente às demais no último dia 20 de maio.

Esse déficit acumulado, por sua vez, decorre do enorme contencioso judicial gerado pela patrocinadora, a Caixa, da má gestão, da corrupção e de negócios escusos firmados pela Funcef com empresas como a J& F, conforme relatório apresentado pela CPI dos Fundos de Pensão e pela Operação Greenfield da Polícia Federal.

Justamente em razão desse déficit, que superou mais de R$ 12,5 bilhões no período de 2012 a 2016, a Funcef e a Caixa recorreram, com base nas Leis Complementares 108 e 109 de 2001, ao equacionamento, medida que tem ocasionado descontos que chegam a mais de 30% nos benefícios de aposentados e de 20% nos salários dos empregados da ativa.

"Estamos pagando, assim, por uma conta que não foi feita por nós, beneficiários do fundo de pensão" - afirmou Enock Bezerra, bancário da Caixa e diretor de finanças do SEEB-MA.

SINAIS DE RECUPERAÇÃO

Vale ressaltar que a atual diretoria da Funcef, composta – em igual número – por diretores eleitos pelos associados e por diretores indicados pela Caixa, tem divulgado que o fundo de pensão começou a mostrar sinais de recuperação desde o ano passo.

No primeiro trimestre de 2018, o balanço divulgado também foi superavitário, o que é um alento para todos os participantes. A expectativa, segundo a diretoria da Funcef, é que as taxas extras diminuam e até sejam extintas se os resultados continuarem nessa perspectiva.

Ressalte-se, ainda, que os atuais diretores e conselheiros da Funcef – integrantes da Chapa 1, eleita no último mês de abril – contaram com o apoio do SEEB-MA por terem demonstrado compromisso com a gestão e a fiscalização do fundo de pensão, inclusive apresentando ao Ministério Público Federal (MPF), à PF e à CPI a documentação necessária para investigação das causas desses déficits sucessivos.

No dia 30 de maio, houve a posse desses dirigentes para o período 2018/2022. O diretor de finanças do SEEB-MA, Enock Bezerra, participou da solenidade e observou que nos discursos apresentados houve um compromisso dos diretores presentes da Funcef em zerar o déficit atuarial do fundo de pensão até o fim de 2018.

AÇÕES JUDICIAIS

No entanto, apesar da recuperação gradativa anunciada pelos dirigentes da Funcef, o SEEB-MA – ciente dos prejuízos que o equacionamento tem gerado aos empregados ativos e aposentados da Caixa – já ajuizou uma ação, na Justiça Federal, com o objetivo de suspender liminarmente a cobrança dessas contribuições extras, até que sejam concluídas as investigações da CPI, da Polícia Federal e do MPF, responsabilizando todos aqueles que, de fato, deram causa a essa situação na Funcef.

Em outra ação, também ajuizada na Justiça Federal, o SEEB-MA requereu que a Caixa pague, de forma paritária, o equacionamento do déficit da Funcef, no caso dos participantes do plano REG/REPLAN não saldado, o que – até agora – foi negado pelo banco, de maneira ilegal. 

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