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Decreto libera a terceirização no setor público

26/09/2018 às 12:07
Bancários Bahia
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Mais um passo foi dado para fragilizar o setor público com precarização do trabalho e extinção dos concursos. Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 9507/18 trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.

O documento entra em vigor 120 dias da publicação, ou seja, em 22 de janeiro. Com a medida, podem ser terceirizados os empregados da Caixa, do BB, da Petrobras, professores de universidade federais, trabalhadores dos portos e aeroportos, servidores dos ministérios, entre outros.

Pelo decreto, a precarização nas relações de trabalho só vai aumentar e os servidores públicos serão prejudicados. Resultado: salários reduzidos, aumento de jornada e do número de acidentes de trabalho. O mesmo que acontece na maioria dos setores que abusam do emprego de mão de obra terceirizada.

No texto, absurdos atrás de absurdos. Fica clara a fragilidade da garantia dos direitos trabalhistas básicos, como o pagamento do salário ao terceirizado. O decreto estabelece que os contratos devem desenvolver mecanismos para medir a qualidade da prestação dos serviços. E, a depender do resultado, o valor do pagamento será adequado.

Em outro ponto, o texto anula a responsabilidade da administração pública em relação à garantia dos direitos trabalhistas. Algumas cláusulas responsabilizam exclusivamente a empresa contratada o pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e contribuições com o FGTS.

Vale destacar que o trabalhador terceirizado ganha, em média, 25% a menos e trabalha 12 horas a mais por mês, além de a rotatividade da mão de obra ser o dobro da registrada em relação ao contratado direto.  

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