A intenção do governo Bolsonaro é acabar com o patrimônio público, privatizando o máximo de empresas que puder. O que segurava a venda até agora era a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em análise no STF (Supremo Tribunal Federal).
No entanto, até o início do mês de março, deve ser liberado para votação em plenário do Congresso Nacional, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, relator da matéria.
A Adin é movida por entidades participantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Uma liminar foi concedida em setembro, quando foi realizada uma audiência pública convocada pelo STF com especialistas e representantes de diferentes segmentos da sociedade para discutir a questão.
Das 135 empresas estatais, 38% dependem de autorização do Congresso para serem privatizadas. Na lista, Petrobras, Caixa, BNDES, Banco do Brasil e Correios.
Confira, na íntegra, a edição digital de março/2024 - edição extra do JB
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