PLANTÃO / TRANSPARÊNCIA

Assembleia Anual de Prestação de Contas será neste sábado (30/03)

Na ocasião, será apresentado à categoria as peças contábeis do SEEB referentes ao exercício de 2018.

20/03/2019 às 11:33
Ascom/SEEB-MA

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O SEEB-MA realizará no sábado (30/03), a partir das 15h, a Assembleia Anual de Prestação de Contas, na sede do Sindicato, na Rua do Sol, Centro de São Luís.

Na ocasião, será apresentado à categoria o balanço financeiro, além das demais peças contábeis da entidade referentes ao exercício de 2018. Poderão deliberar sobre as contas apresentadas as bancárias e bancários sindicalizados.

Na Assembleia, estarão presentes os membros do Conselho Fiscal do SEEB-MA, que darão seu parecer sobre as contas. Os balancetes também estão à disposição dos bancários no site www.bancariosma3.org.br.

Bancário: confira, abaixo, um texto explicativo sobre as receitas e despesas do Sindicato.  

RECEITAS

As receitas do Sindicato são compostas de receitas ordinárias, que são as mensalidades, e de receitas extraordinárias, como os honorários advocatícios; rendimentos patrimoniais (aluguel) e de aplicações financeiras.

Até o ano 2017, fazia parte das receitas extraordinárias o Imposto Sindical, contribuição compulsória que era descontada no mês de março referente a um dia de trabalho de cada trabalhador e que deixou de existir a partir da vigência da Reforma Trabalhista do Governo Temer. Em 2018, ainda houve o recebimento de valores residuais do sobredito Imposto referentes ao ano anterior.

Vale ressaltar que a orientação política da diretoria do SEEB-MA sempre foi contrária ao Imposto Sindical, que servia apenas para manter a burocracia de muitos sindicatos que se tornaram cartoriais. A diretoria entende, ainda, que o movimento sindical deve se manter com a contribuição voluntária dos seus associados.

Por conseguinte, é importante frisar que o Sindicato recebia outra receita extraordinária denominada Desconto Assistencial, direcionada para as despesas da campanha salarial.

No ano passado, porém, com a entrada em vigor da Convenção Coletiva 2018/2020, o referido Desconto deixou de existir, passando a vigorar a “Taxa Negocial”, cujos valores descontados foram devolvidos à categoria por decisão em assembleia dos bancários maranhenses.

Mensalidades - Principal fonte de receita do SEEB-MA, pois resulta da contribuição voluntária de 1% sobre o salário dos bancários sindicalizados que compreendem a importância e a necessidade do Sindicato. Nos últimos anos, tem havido uma redução acentuada do número de bancários em razão das demissões nos bancos privados e dos PDV’s nos bancos públicos, mas, ainda assim, as receitas provenientes das mensalidades tem se mantido estáveis em razão do alto índice de sindicalização na nossa base e dos reajustes que ocorreram no salário da categoria, ainda que aquém do que os bancários merecem e poderiam conseguir na mobilização. As receitas ordinárias são utilizadas nas despesas correntes do Sindicato. No exercício de 2018, totalizaram R$ 3.311.687,97 (três milhões e trezentos e onze mil e seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos).

Honorários advocatícios - Nos últimos anos, tem sido uma importante fonte de receita para o SEEB-MA. Acordados em contrato com o escritório de advocacia que presta serviços ao Sindicato, são frutos das vitórias judiciais da categoria em que há valores a receber de passivo. Por decisão política da diretoria, tal receita é utilizada para investimentos no patrimônio do Sindicato, nas sedes administrativa e recreativa de São Luís e na sede da Regional Imperatriz.

Receitas financeiras - Nos últimos anos, também tem sido uma importante fonte de receita para o Sindicato, resultado de recursos de exercícios anteriores colocados em aplicações financeiras.

Em resumo - Houve a redução de duas fontes de receitas extraordinárias do Sindicato: (1) o Imposto Sindical, que era cobrado de forma compulsória por força da legislação, sendo destinado para investimentos por decisão da assembleia orçamentária; e (2) o Desconto Assistencial, que consistia em uma importante receita para cobrir despesas da campanha salarial, sendo que ambas – ressalte-se – não são mais recebidas pelo Sindicato.

Desse modo, as receitas operacionais totalizaram o valor de R$ 4.953.071,69 (quatro milhões e novecentos e cinquenta e três mil e setenta e um reais e sessenta e nove centavos) no exercício de 2018, havendo, assim redução, em relação a exercícios passados. Vale ressaltar, por fim, os recursos provenientes de anos anteriores, que – por decisão da assembleia orçamentária – foram constituídos fundos para utilização em investimentos e outras destinações, tais como gastos com comunicação e formação sindical.

DESPESAS

Conforme disposição orçamentária apresentada pela diretoria e aprovada em assembleia, 30% das receitas ordinárias devem ser utilizadas em despesas administrativas e 70% nas atividades sindicais. As despesas operacionais totalizaram o valor de R$ 5.438.140,40 (cinco milhões e quatrocentos e trinta e oito mil e cento e quarenta reais e quarenta centavos).

As maiores utilizações de recursos foram com a Secretaria de Assuntos Socioculturais, no valor de R$ 516.082,79 (quinhentos e dezesseis mil e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), e com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, na qual houve despesas na ordem de R$ 471.833,36 (quatrocentos e setenta e um mil e oitocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos). Na sede recreativa foram utilizados valores na casa de R$ 421.303,80 (quatrocentos e vinte e um mil e trezentos e três reais e oitenta centavos). Já as despesas com comunicação totalizaram o montante de R$ 392.965,87 (trezentos e noventa e dois mil e novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

Com encontros e congressos da categoria, foram utilizados recursos no valor de R$ 382.984,77 (trezentos e oitenta e dois mil e novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), com fundos de campanha contra a reforma da previdência e contra a privatização dos bancos públicos, por exemplo, houve gastos na ordem de R$ 217.625,68 (duzentos e dezessete mil e seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Ocorreram ainda, no ano passado, despesas com o processo eleitoral do SEEB-MA, que é realizado de três em três anos, totalizando o valor de R$ 131.454,02 (cento e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos). Nas despesas administrativas, o Sindicato registrou gastos com pessoal, encargos sociais e assessorias, que totalizaram R$ 1.735.189,97 (um milhão e setecentos e trinta e cinco mil e cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), incluídas aí as despesas com depreciação de bens móveis e bens imóveis, conforme a legislação, na ordem de R$ 407.597,35 (quatrocentos e sete mil e quinhentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos).

O Sindicato tem atualmente 20 empregados, sendo 16 na sede administrativa, em São Luís, 2 (dois) na sede recreativa e 2 (dois) na sede regional de Imperatriz, além de quatro estagiários, um menor aprendiz, bem como assessorias contábil e jurídica. No exercício de 2018, houve um déficit no valor de R$ 485.068,71 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e sessenta e oito reais e setenta e um centavos).

Entretanto, o superávit acumulado do SEEB-MA totalizou, em 31 de dezembro de 2018, o valor de R$ 10.989.462,33 (dez milhões e novecentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).