PLANTÃO / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Reforma para militares prevê aumento de benefícios; ataques só para os mais pobres

20/03/2019 às 11:39
CSP-Conlutas
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O suposto combate aos privilégios vem sendo um dos argumentos usados pelo governo Bolsonaro para tentar ganhar apoio para sua famigerada Reforma da Previdência. Entretanto, a proposta em estudo de reforma para os militares desmascara mais essa mentira. É inacreditável, mas para os militares, principalmente os de alta patente, a proposta é aumentar os privilégios! 

O texto entregue na semana passada pelo Ministério da Defesa à equipe econômica do governo será encaminhado ao Congresso nesta quarta-feira (20). A proposta inclui uma reestruturação na carreira da categoria, com aumento de benefícios, que representaria um custo extra de cerca de R$10 bilhões nos primeiros dez anos. As despesas seriam geradas com aumento de gratificações, bônus e criação de um novo posto na carreira.

É a contrapartida para o “sacrifício” que os militares estariam dispostos a dar para entrar na Reforma da Previdência. Entretanto, mesmo em relação a isso, o impacto da reforma para eles é muito, mas muito mais brando, se comparado com os trabalhadores do setor privado e público, com regras bem mais favoráveis.

Benefícios e privilégios

As condições dos militares para aceitar que mexam em sua Previdência não são nada modestas. A proposta do Ministério da Defesa inclui, por exemplo, reajustes anuais para a categoria, aumento no salário das patentes mais baixas já em 2020 e reajustes em gratificações e adicionais.

Um dos pedidos é a criação de um adicional de disponibilidade com valor que pode chegar a até 41% do salário e que seria incorporado no cálculo das aposentadorias. Ou ainda um bônus de curso de aperfeiçoamento que subiria dos atuais 30% do salário para 76% em 2023.

É reivindicado também dobrar o bônus na passagem para a reserva, de quatro para oito soldos (parte principal do salário) e a criação de um novo posto (sargento-mor).

Contudo, a divulgação da medida causou insatisfações na base, entre os praças e militares de patentes inferiores, como sargentos e suboficiais. Avaliações questionam que os benefícios propostos favorecem somente os oficiais de maior patente, como o bônus para participação em cursos de habilitação militar.

“Um general praticamente dobra o salário. Aí, vocês vão olhar o porcentual dos demais… Deixaram na mão dos generais, e eles decidiram”, escreveu um suboficial em um dos grupos aos quais o jornal Estado de S.Paulo teve acesso.

Reforma com regras bem mais brandas

Quanto às mudanças em sua Previdência, os militares nem de longe se propõem a sofrer a cota de sacrifício que está sendo imposta aos trabalhadores e mais pobres por Bolsonaro. As regras de transição, o tempo de contribuição, as alíquotas, etc, são bem mais brandas.

Em relação à regra de transição, por exemplo, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada há um “pedágio” de 50%. Ou seja, por essa regra, se faltar 2 anos para o trabalhador se aposentar pelas regras atuais, ele terá de trabalhar mais 1 ano, num total de 3 anos, após a aprovação da reforma. Para os militares, esse “pedágio” será de 17%.

O texto dos militares prevê reajustes anuais nos soldos. A reforma da Previdência dos trabalhadores do INSS e dos servidores públicos elimina a obrigação de correção anual nos benefícios de aposentadoria e pensões, que eram garantidos na Constituição.

Hoje, somente os servidores públicos civis que entraram até 2003 têm direito à integralidade (manter na aposentadoria o último salário da carreira) e paridade (obter na aposentadoria os mesmos reajustes de quem ainda não se aposentou). Na reforma da Previdência do INSS, os servidores só manterão esses direitos se cumprirem a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. No caso dos militares, eles continuarão ter direito ao soldo integral.

A reforma da Previdência dos trabalhadores do setor privado e dos servidores civis estabelece idades mínimas para se aposentar. No caso dos militares, a exigência é apenas de tempo na ativa, de 35 anos.

No caso dos servidores públicos civis, as alíquotas de contribuição serão progressivas, variando de 7,5% a até 22%. Para os militares, as alíquotas passarão a ser de 8,5% em 2020, subindo um ponto percentual a cada ano até chegar em 10,5%, menos inclusive que os trabalhadores da iniciativa privada, que pagarão até 11,68%.

Em resumo, o discurso de “combate aos privilégios” do governo Bolsonaro também é fake. Os militares, altos cargos do Judiciário e políticos continuarão sendo os verdadeiros privilegiados neste país. A “economia” de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes tanto fala que pretende obter será às custas mesmos dos trabalhadores, dos mais pobres e velhinhos que a Reforma da Previdência de Bolsonaro, de fato, ataca.

Não se engane! É preciso mobilização para barrar a Reforma da Previdência e impedir o fim do direito à aposentadoria. Entre nessa luta!

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