PLANTÃO / REFORMA TRABALHISTA

Portaria libera trabalho aos domingos e feriados

21/06/2019 às 10:40
Ascom/SEEB-MA

Nesta terça-feira (18), o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou uma portaria que permite que 78 setores da economia funcionem aos domingos e feriados.

Essa portaria é mais uma prova de que o Governo Bolsonaro não se importa com os trabalhadores. Antes da medida, alguns setores poderiam convocar seus funcionários para trabalhar nesses dias, entretanto, eram obrigados a pedir autorização ao Ministério do Trabalho ou a fazer acordos com as entidades de classe.

Depois da portaria, os patrões serão livres para chamar os funcionários para trabalhar aos domingos e feriados, reduzindo ainda mais o direito dos trabalhadores e retirando deles o tempo que lhes sobra para ter lazer e aproveitar a sua família.

A portaria retira, ainda, o poder de negociação dos sindicatos, que conseguiam intermediar e negociar com os segmentos que atuavam aos domingos. A medida inclui, também, o fim do pagamento de horas extras, que hoje é garantido a trabalhadores de diversas categorias.