PLANTÃO / REFORMA TRABALHISTA

MP 881 é aprovada na Câmara e segue para o Senado

Medida vai regularizar trabalho aos domingos e feriados, além de flexibilizar registro de ponto.

15/08/2019 às 10:44
Ascom/SEEB-MA

A nefasta Medida Provisória 881/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/08) e já seguiu para apreciação no Senado Federal. Se aprovada, a MP – uma espécie de minirreforma trabalhista – precarizará ainda mais as condições de trabalho dos empregados regidos pela CLT.

Vale ressaltar que todos os pedidos de alteração do texto foram negados, a fim de beneficiar somente os patrões, através da regularização do trabalho aos domingos e feriados, bem como da flexibilização do registro do ponto, que dificultará a concessão de horas-extras, a MP também regulariza o trabalho bancário aos sábados. 

A Medida Provisória 881/2019, chamada de “MP da Liberdade Econômica”, está sendo comemorada pelos empresários e pela grande mídia sob a falsa promessa de que aumentará a geração de empregos. No entanto, para o SEEB-MA, essa MP não passa de mais um ataque do Governo Bolsonaro e do Congresso Nacional cujo objetivo é ceifar direitos dos trabalhadores, aumentar a impunidade de maus empregadores e facilitar o desrespeito à legislação trabalhista.

É preciso – mais do que nunca - mobilização, unidade e luta para barrar essa ofensiva contra o povo brasileiro!