PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Adiada a votação do PL da Terceirização

08/03/2017 às 09:10
SEEB Santos

O governo Temer concordou em adiar a votação do PL 4.302/98, prevista para ocorrer nesta terça-feira (7). Diante da pressão de parlamentares e centrais sindicais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a iniciativa, mas não deu nova previsão de data, o que exige ainda mais atenção da classe trabalhadora para impedir que o texto seja aprovado – uma vez que esse projeto morto-vivo já tramitou há 19 anos na Câmara e Senado e exige apenas mais uma votação na Câmara para virar lei.

No último dia 07/03, em reunião realizada na Câmara dos Deputados com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o Fórum da Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, foi discutido o bombardeio que o governo Temer tenta impor sobre a classe trabalhadora com inúmeros projetos de lei que exterminam direitos sociais e polarizam ainda mais a luta de classes.

O projeto que Temer e Maia querem votar (PL 4302/1998) é um morto-vivo que tramitou há 19 anos durante o governo FHC, com outro Congresso e em outro contexto, consegue ser mais nocivo ao povo brasileiro que o PL 4330, votado na Câmara em 2015. Para legalizar a fraude, o projeto isenta empresa que contratou a terceirizada de ser questionada na justiça por débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.