PLANTÃO / REFORMA TRABALHISTA

Imprimir Notícia

TST afirma que direitos não podem ser cortados

10/01/2018 às 10:57
A+
A-

Após avaliação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a perversa reforma trabalhista, que prejudica os trabalhadores brasileiros, só poderá ser aplicada aos contratos firmados depois da aprovação, no dia 11 de novembro de 2017.

Para os ministros, a reforma não poderá retirar os direitos adquiridos do empregado. O documento foi elaborado pela Comissão de Jurisprudência do TST e será discutida no plenário do tribunal, em 6 de fevereiro.

A decisão representa uma pequena vitória para os trabalhadores, que continuarão com direitos garantidos, já que os empregadores estão utilizando lei imposta por Temer para cortar direitos e ganhar mais dinheiro.

No parecer, os artigos da lei destacam que só poderá valer para os contratos novos, o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho e a incorporação das gratificações e diárias de férias ao salário.

Para que seja validado, o documento terá de ser analisado pelos 18 ministros do TST. Se aprovado, a norma deverá orientar a decisão dos juízes em todo o país.  

Deixe sua opinião sobre essa matéria:

Limite de caracteres (0 / 250)
SOBRE

Sindicato dos Bancários do Maranhão - SEEB/MA
Rua do Sol, 413/417, Centro – São Luís (MA)
E-mail: comunicacao@bancariosma.org.br
Telefones: (98) 3311-3500 / 3311-3516
CNPJ: 06.299.549/0001-05
CEP: 65020-590

MENU RÁPIDO

© SEEB-MA. Sindicato dos Bancários do Maranhão. Gestão Mobilização, Unidade e Luta.