Segundo decisão do TST, banco não pode ajuizar dissídio de modo unilateral, sem a concordância dos bancários.
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O SEEB-MA informa que não passa de uma ameaça - sem nenhum fundamento legal - a informação de que do Banco da Amazônia vai ajuizar dissídio coletivo para encerrar a greve dos bancários da instituição.
Vale ressaltar que, em março de 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu diversos dissídios coletivos de natureza econômica em que foi constatada a falta de comum acordo entre as partes, requisito constitucional para a proposição da ação.
Em outras palavras, o banco não pode ajuizar dissídio de modo unilateral, sem a concordância dos bancários, que consideram a negociação o único caminho para se chegar a um acordo que atenda às reivindicações do funcionalismo.
Diante disso, o SEEB-MA já encaminhou ofício à direção do banco solicitando a reabertura das negociações e uma proposta decente!
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