EM FOCO / ENCONTRO ESTADUAL

Cavarzan: "se a reforma passar, aposentadoria será utopia"

Técnico do Dieese, Gustavo Cavarzan, listou os prejuízos que a Reforma da Previdência causará aos trabalhadores.

01/02/2017 às 09:23
Ascom/SEEB-MA

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O I Encontro Estadual dos Bancários 2017 – que teve como tema central a Reforma da Previdência - ocorreu nesse sábado (28/01), na sede recreativa do SEEB-MA, em São Luís. Em sua palestra, o técnico do Dieese, Gustavo Cavarzan, listou os prejuízos que essa medida do Governo Temer causará aos trabalhadores, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“A PEC 287 extinguirá a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecerá a idade mínima de 65 anos para aposentadoria para quase todos os trabalhadores; reduzirá o valor dos benefícios previdenciários; proibirá o acúmulo de pensões e aposentadorias; desvinculará benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo [benefícios poderão ser menores que o mínimo]. Em suma, minimizará o alcance e a importância da Previdência Pública” – afirmou.

Cavarzan lembrou, ainda, que o tempo mínimo de contribuição para se aposentar passará a ser de 25 anos. “Com isso, o trabalhador só receberá a aposentadoria integral se contribuir por 49 anos para a Previdência. Isso, se começar a trabalhar aos 16. Ou seja, uma utopia” – observou.

O palestrante explicou, também, que o suposto “déficit da Previdência”, propalado pelo Governo Temer e pela grande mídia, não existe.

“A Previdência está inserida num sistema maior, que é o da Seguridade Social. Tal sistema está previsto na CF/88, inclusive, com fontes de financiamento. Foram criados o COFINS e o CSLL para financiar a Seguridade Social. Aplicando esses recursos, a Seguridade é superavitária. Não há déficit nesse sentido. Então, a justificativa inicial para a reforma não faz sentido” – esclareceu.

Para Cavarzan, se o Governo precisa de mais recursos, deveria, então, realizar uma reforma tributária e não previdenciária, que atingisse, sobretudo, os mais ricos.

“Enquanto os trabalhadores pagam impostos sobre seus salários, os empresários não pagam sobre os lucros e dividendos. Além disso, o imposto sobre fortunas não existe no Brasil. Ademais, quem tem carro popular paga IPVA e quem tem aeronave não paga. Logo, o ideal seria uma reforma tributária progressiva, que tributasse, realmente, as pessoas de renda mais alta, gerando recursos adicionais que poderiam financiar, inclusive, a Previdência” – sugeriu.

De acordo com o palestrante, a reforma previdenciária só beneficia os banqueiros, pois o dinheiro que deveria ser investido na Previdência, hoje é utilizado pelo Governo para o pagamento dos juros da dívida pública, cujos maiores credores, no país, são os bancos.

“Além disso, na medida em que a previdência pública passa a ser desacreditada, o mercado de previdência privada começa a ser impulsionado. Logo, não será surpresa se, daqui a pouco, os bancos criarem uma previdência para pessoas de baixa renda. Então, o objetivo final dessa reforma é tirar a importância da previdência pública e, consequentemente, fortalecer a previdência privada, que é controlada pelo sistema financeiro, pelos banqueiros” – explicou.

Por fim, questionado sobre como os trabalhadores podem barrar esse ataque do Governo Temer, Cavarzan afirmou que o caminho é a unificação das categorias e a mobilização para pressionar os deputados e senadores a votarem contra a Reforma da Previdência. “Caso contrário, teremos um país com mais pobreza, menos justiça social e menos proteção para os idosos. E, realmente, não é isso que o povo brasileiro quer” – finalizou.