PLANTÃO / ECONOMIA

Proposta do governo reduzirá investimentos em saúde e educação

25/03/2019 às 09:18
CSP-Conlutas

O ministro da Economia Paulo Guedes informou que o governo Bolsonaro enviará ao Congresso um projeto para desvincular o Orçamento da União, ou seja, acabar com a obrigatoriedade dos governos garantirem as chamadas despesas obrigatórias, previstas na Constituição Federal.

A Constituição de 1988 fixa percentuais mínimos para gastos com saúde e educação, além de tornar obrigatório o pagamento dos gastos previdenciários e custeio da máquina pública, como os salários dos servidores, entre outras.

Segundo o ministro Paulo Guedes, com a desvinculação do Orçamento o objetivo do governo é desobrigar os governos federal, estaduais e municipais de cumprirem essas despesas, permitindo a redistribuição dos recursos, sem garantia de aplicação de percentuais mínimos. O Orçamento federal seria totalmente desvinculado (sem recursos carimbados), desindexado (sem correções automáticas) e desobrigado (sem mínimos constitucionais).

A proposta é absurda, pois significará ainda mais redução dos investimentos em áreas essenciais para a população, principalmente em Saúde e Educação. O que hoje já é pouco, simplesmente poderá ser reduzido à míngua.

Diante da imediata repercussão negativa com a medida e críticas, Guedes e integrantes do governo Bolsonaro estão tendo a cara de pau de dizer que isso não irá acontecer. Tem dito que os investimentos poderão aumentar. Mentira!

Atualmente, o governo que quiser investir mais pode. Não precisaria de nova lei para isso. O que esse projeto de Bolsonaro faz é acabar com a obrigatoriedade dessas despesas, ou seja, os governos poderão gastar menos.