DESTAQUE / MP 905/2019

MP 905: reuniões vão esclarecer proposta da Fenaban

Reuniões serão no Estado. Hora é de derrubar a MP no Congresso e não de assinar acordo prejudicial.

14/12/2019 às 07:45
Ascom/SEEB-MA

Clique na foto para ampliá-la

Foto: Ascom/SEEB-MA

Em reunião realizada na sexta-feira (13/12), na sede do SEEB-MA, em São Luís, os bancários maranhenses decidiram realizar plenárias em todas as regionais do Estado, a fim de esclarecer pontos do acordo aditivo proposto pela Fenaban sobre a Medida Provisória 905/2019. Vale ressaltar que essa MP visa acabar com a jornada de 6h dos bancários, além de permitir o trabalho da categoria aos sábados.

Na proposta, rejeitada pelo SEEB-MA no último dia 10/12, em São Paulo, a Fenaban condiciona a não aplicação da MP aos bancários até o dia 31/12/2020, desde que os sindicatos desistam das ações judiciais em curso sobre 7ª e 8ª horas, bem como se reúnam previamente com os bancos antes do ajuizamento de qualquer ação coletiva em favor de seus associados.

Para o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan, esse acordo é uma chantagem, que – uma vez assinado – poderá ocasionar prejuízos sem precedentes aos bancários.

"Exemplo disso é a perniciosa cláusula 4 do aditivo, que inviabilizará, também, as ações individuais ou coletivas futuras, que visem buscar o pagamento da 7ª e 8ª horas na Justiça. Por isso, rejeitamos de imediato essa proposta na reunião com a Fenaban, realizada no último dia 10, em São Paulo” – afirmou.

De acordo com o dirigente sindical, causa estranheza o fato da Contraf-CUT e da Contec terem assinado o aditivo ainda na mesa de negociação, sem ao menos consultar a base, uma vez que o prazo dado pela Fenaban para assinatura ou não do acordo só se encerra em fevereiro.

“Não é hora de assinar acordo para entregar direitos, mas, sim, de lutar para derrubar a MP 905 no Congresso Nacional. Diferentemente da Contraf e da Contec, não vamos assinar nada sem uma ampla discussão com os nossos associados. Não aceitaremos pressão dos banqueiros e do Governo Bolsonaro. Só após consultarmos a base e acompanhar o desenrolar da MP, em Brasília, chamaremos uma assembleia para decidir sobre o aditivo, resguardando, com compromisso e responsabilidade, o direito dos bancários maranhenses” – finalizou Eloy.