SEEB-MA realizará ato para cobrar a nomeação de aprovados e a ampliação do cadastro de reserva!
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Como parte da Campanha Salarial, o SEEB-MA promoverá um ato público na terça-feira (06/08), na Caixa João Paulo, em São Luís. Além de cobrar uma proposta decente dos banqueiros e do governo, os bancários vão reivindicar a contratação de todos os candidatos aprovados no concurso promovido pelo banco em 2024.
Na oportunidade, a categoria exigirá também a ampliação do cadastro de reserva (CR), ainda mais depois do lançamento do programa de demissão voluntária (PDV) pela Caixa. Ao todo, 3200 funcionários podem ter aderido ao PDV, mas o concurso só ofereceu 1600 vagas diretas e 400 para CR.
“A discrepância é enorme.Por isso, precisamos ampliar o número de excedentes e sobretudo lutar para convocá-los, em especial, os técnicos bancários que não são da área de tecnologia, a fim de evitar que o quadro de pessoal diminuía ainda mais no banco. Só assim, a Caixa poderá cumprir sua função social, garantir condições dignas de trabalho aos funcionários e atender com qualidade à população. Vamos à luta” – afirmou o coordenador Eloy Natan.
Confira, abaixo, a carta dos concursados:
Prezados membros do Sindicato do Maranhão,
Gostaríamos de compartilhar com vocês os principais pontos referentes ao Edital Nº 01/2024/NM do Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Esses pontos são cruciais para entendermos as limitações e ineficiências do atual processo e buscarmos soluções em conjunto.
1. Cláusulas de Barreiras:
O edital prevê duas etapas eliminatórias e classificatórias. A primeira cláusula de barreira (subitem 7.1.1.6) define que somente os candidatos classificados até o triplo do número de vagas e cadastro de reserva passam para a segunda etapa (prova de redação). No entanto, há uma segunda cláusula de barreira (subitens 7.1.3.9 e 7.1.3.10) que limita a habilitação final apenas aos candidatos dentro do quadro de vagas/cadastro de reserva, excluindo os demais aprovados.
2. Impacto Socioeconômico e Interesse Público:
A segunda cláusula de barreira não atende ao interesse público nem ao princípio da eficiência das Empresas Estatais. A Caixa ficou quase dez anos sem realizar concurso público para ampla concorrência, e a inclusão social e a excelência na execução de políticas públicas estão comprometidas com essa limitação.
3. Legislação Relevante:
A Lei nº 6.488/2020, que alterou dispositivos da Lei Distrital nº 4.949/2012, estabelece que candidatos não classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser eliminados (art. 16-A). A aplicação desta norma conferiria ao concurso princípios de economicidade, eficiência e eficácia.
4. Programa de Desligamento Voluntário (PDV):
Com a abertura do PDV para 3200 funcionários, indagamos quantos Técnicos Bancários Novos foram autorizados a participar do programa este ano. É essencial que esses números sejam discriminados por cargo.
5. Publicação da Lista de Habilitados:
Solicitamos a publicação da relação de todos os candidatos habilitados na 2ª etapa do Concurso Caixa 2024 no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024. Alternativamente, sugerimos a replicação do número de vagas imediatas nas vagas de Cadastro de Reserva, mantendo os demais aprovados como Excedentes. O Decreto 11.211 traz segurança jurídica para a Caixa nesse sentido.
6. Pontos Críticos:
- A Caixa abriu concurso para TBN com 2000 vagas, divididas em 1600 vagas imediatas e 400 de CR.
- Simultaneamente, abriu PDV para 3200 funcionários.
- Foram aprovados cerca de 6124 candidatos em todas as fases, mas apenas os primeiros 2000 serão classificados e irão para o DOU. Os outros 4124 serão eliminados.
- Menos de 2000 aprovados podem ser contratados devido às desistências, uma vez que os excedentes estarão eliminados.
- A limitação do CR é ineficiente, pois o número de aprovados em todas as fases não é exorbitante e está alinhado com as demandas da classe trabalhadora.
É importante destacar a distinção entre Técnico Bancário Novo (TBN) e Técnico Bancário Novo - Tecnologia da Informação (TBN TI). A Caixa está anunciando 4000 vagas como se fossem todas comerciais, mas 2000 são para funcionários bem restritos. Enfatizar que dos 3200 PDV, uma parte significativa é TBN comercial.
Contamos com o apoio do Sindicato para corrigir essa situação e garantir uma seleção justa e eficiente.
Atenciosamente,
COMISSÃO DOS HABILITADOS DO CONCURSO CAIXA 2024
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