
Sindicato alerta que o documento foi imposto sem negociação e pode representar prejuízos aos direitos da categoria.
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O SEEB-MA orienta a categoria bancária da CAIXA no Maranhão a não assinar o Termo de Ciência e Aceite – Opção pelo Intervalo para Repouso e Alimentação, disponibilizado recentemente pelo banco de forma eletrônica.
De acordo com o escritório Lobo de Azevedo, que assessora juridicamente o Sindicato, a recomendação é preventiva, uma vez que o termo pode representar mais um ataque aos direitos da categoria.
O SEEB-MA destaca que não foi previamente informado sobre essa “nova” sistemática adotada pela CAIXA, o que contraria a necessidade de diálogo e transparência em medidas que impactam diretamente a rotina de trabalho dos empregados.
“Notificamos a CAIXA sobre o ocorrido e aguardamos resposta sobre essa matéria estanha ao acordo coletivo”, ressalta Francisco Sousa, coordenador sindical.
O Sindicato reforça ainda que, caso algum(a) bancário(a) já tenha assinado o termo, é fundamental procurar o setor jurídico do SEEB-MA, preferencialmente enviando uma cópia do documento para análise.
Email: juridico@bancariosma.org.br
SEEB-MA orienta categoria bancária a não assinar termo enviado pela CAIXA
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