DESTAQUE / BANCO DA AMAZÔNIA

SINDICATO COBRA DO BASA DADOS SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO CAPAF

Ausência de dados técnicos e documentos compromete análise da proposta de acordo apresentada pelo BASA.

23/12/2025 às 11:02
Ascom/SEEB-MA

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A assessoria jurídica do BASA encaminhou uma planilha intitulada “Base de Dados Proposta CAPAF” para a assessoria jurídica do SEEB-MA.

No entanto, a mesma apenas corresponde a uma planilha de Excel com as seguintes colunas: Plano Situação; Matrícula; nome; CPF; Data de Nascimento; Valor Benefício; Valor Contribuição; Valor Benefício Líquido; Indenização Parcela ùnic; pecúlio; Indeniz. Total e Reserva de Poupança (de alguns beneficiários apenas).

Diferentemente de 2021, o BASA deixou de apresentar informações importantes para uma perfeita análise da justeza da sua proposta de acordo, faltando itens como:

1) detalhamento atuarial, contendo os parâmetros do modelo, a apresentação, a forma de apuração dos beneficiários ativos, assistidos e ex-participantes dos planos BD e Misto etc;

2) a lista de óbitos, uma vez que há uma diminuição de 184 elegíveis para o acordo.

O Sindicato também peticionou ao TST solicitando que o BASA forneça a minuta da petição do acordo que deverá ser submetida à aprovação da categoria, acompanhada do termo de adesão individual a ser assinado por cada bancário e bancária.

Na oportunidade, o Sindicato informou que até o presente momento, a assessoria jurídica do BASA não repassou a proposta de calendário de negociação, como havia ficado determinado na audiência de conciliação ocorrida no último dia 11 de dezembro.

Qualquer novo andamento na negociação do processo do BASA e CAPAF, o Sindicato comunicará a categoria.

A DIRETORIA