
Bancários irão decidir os próximos passos para a execução da ação coletiva que garante o intervalo de 10 minutos aos caixas do Banco do Brasil.
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O SEEB-MA convoca os caixas executivos do Banco do Brasil para assembleia geral na quinta-feira (19/03), às 19h em primeira convocação e 19h30 em segunda convocação, via Zoom, para deliberar sobre a execução da ação que trata do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.
O processo movido pelo Sindicato obteve decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A 4ª Turma reconheceu a validade da tese defendida pelo SEEB-MA e a obrigatoriedade do cumprimento desse direito previsto nas normas coletivas.
O reconhecimento do intervalo pode gerar uma hora extra por jornada diária para os(as) beneficiários(as) da ação, com impacto financeiro retroativo desde 2018. O caso ainda tramita no TST, mas já admite execução provisória, o que permite iniciar a cobrança dos valores sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado.
Segundo o coordenador jurídico do SEEB-MA, João de Siguinez, a decisão representa um avanço importante para a categoria.
“Estamos tratando de um direito assegurado em nossos acordos e já reconhecido pelo TST. Agora caberá à assembleia deliberar sobre os próximos passos da execução do processo” - afirmou.
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