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SEEB-MA se reúne com o BASA para tratar sobre a proposta da CAPAF

O Sindicato aguarda o posicionamento do BASA sobre os assuntos tratados na reunião.

11/05/2026 às 12:25
Ascom/SEEB-MA

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Na tarde de sexta-feira, dia 08/05, os diretores do SEEB/MA, juntamente com os seus assessores jurídicos do escritório Macieira, Nunes, Zagallo e Advogados Associados, tiveram nova reunião sobre a proposta de conciliação nos autos da ação rescisória nº 0016098-06.2014.5.16.0000 que trata da responsabilidade do déficit da CAPAF.

A reunião foi focada em dois pontos: um, a necessidade de uma reunião técnica para os efetivos esclarecimentos sobre as inconsistências existentes entre os valores da proposta atual com relação às quantias propostas em 2021, ainda que levando em consideração a situação atuarial de vários beneficiários. Dois, o pleito de uma compensação para os que optarem pela continuação do percebimento da parcela mensal, caso seja mantida a tributação, conforme manifestação da AGU nos autos do processo citado.

Quanto ao primeiro ponto, os representantes do BASA ficaram de informar a possibilidade de uma reunião com a assessoria do sindicato e seus diretores juntamente com técnicos do banco, para uma melhor análise dos dados atuariais e financeiros que compõe o valor individual de acordo.

O segundo ponto, de maior complexidade, teve a conclusão de que o BASA irá tentar consultar a AGU a respeito da reconsideração de sua posição, no sentido de reconhecer a natureza indenizatória da parcela mensal, como está expressamente estabelecido na minuta do acordo e como era previsto na proposta de negociação em 2021, bem como, verificar com as instâncias superiores do Banco, a possibilidade de atender a proposta do SEEB/MA de extinguir a contribuição, como compensação pela perda financeira com o pagamento do imposto de renda, ao invés de majoração do valor da parcela única, como foi sugerido pelo BASA, pois isso não contempla o público prejudicado da parcela mensal.

O SEEB/MA ficará no aguardo do posicionamento do BASA sobre os dois tópicos tratados na reunião.