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Protesto contra a liquidação do plano BD da CAPAF

Manifestação promovida pelo SEEB-MA ocorreu em frente à agência do banco, localizada na Praça Pedro II, no Centro de São Luís.

12/07/2013 às 13:35
Ascom/SEEB-MA

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Foto: Arlíria Frazão (Ascom/SEEB-MA)

Aposentados e bancários do Banco da Amazônia realizaram protesto promovido pelo SEEB-MA, na manhã desta sexta-feira (12/07), em frente à agência da Praça Pedro II, no Centro de São Luís.

O assessor jurídico do Sindicato, Dr. Antônio Nunes, prestou esclarecimentos sobre o ofício enviado pela CAPAF aos bancários declarando a liquidação do referido plano.

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Confira o ofício enviado pela CAPAF aos bancários do BASA.

Entenda o caso

EMPREGADOS E APOSENTADOS DO BASA SÃO ATEMORIZADOS PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO BANCO

Nos últimos dias, os empregados do Banco da Amazônia têm sido submetidos a sofrimento emocional diante de ataque empreendido pela CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia, que enviou a todos os vinculados àquela Entidade, o Of. 2013/60, datado de 15 de junho 2013, publicado abaixo e que trata da Liquidação Extrajudicial do Plano de Benefícios Definidos.

Referido Plano de Previdência foi instituído e patrocinado pelo Banco da Amazônia S.A, nos idos de 1960. Para esclarecimento da sociedade, informamos que, há décadas, quando do ingresso nos quadros de empregados do BASA - Banco da Amazônia S.A., era compulsória a vinculação do bancário à aludida Caixa de Previdência. A CAPAF sempre foi administrada e dirigida pelo banco. Acreditavam os trabalhadores que, ao contribuírem mensal e compulsoriamente para o Fundo na forma estatuída e ao completarem 30 (trinta) anos ou mais de vinculação à Entidade, receberiam a correspondente complementação salarial na forma contratada. Infelizmente, após décadas de rigorosa contribuição, os trabalhadores recebem esse “prêmio” da parte da CAPAF/BASA.

É oportuno registrar que referido Ofício 2013/60 configura afronta aos bancários e à Justiça Brasileira, uma vez que o Banco da Amazônia, através do processo 1164/2001, 1ª Vara do Trabalho de São Luís, com Trânsito em Julgado em setembro de 2012, foi condenado a arcar com todo o déficit da mencionada Caixa de Previdência, na qualidade de responsável solidário. Também, através do Processo 302.15, da 8ª Vara do Trabalho de Belém-PA, o BASA está condenado a “aportar à CAPAF os valores faltantes, mês a mês, ao pagamento na íntegra dos benefícios previstos no plano de Benefícios Definidos”, além de outras sanções.

Como se constata, para assombro de todos, sai governo e entra governo e o tratamento dispensado às mães e aos pais de famílias brasileiros, inclusive idosos com mais de 60 anos, são afrontas dessa magnitude que a todos agridem não importando o que rezam e garantem as Leis e a Constituição Federal.

Por isso, diante de tamanho atentado, o Sindicato dos Bancários do Maranhão vem a público repudiar tal desrespeito, esclarecendo a todos que, em conformidade com o Estado Democrático de Direito, todas as providências judiciais pertinentes e adequadas já foram encaminhadas pelo SEEB-MA, pela AABA - Associação dos Aposentados do Banco da Amazônia e AEBA - Associação dos Empregados do Banco da Amazônia. Clamamos e esperamos que a Justiça não tarde.

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