PLANTÃO / PLANOS ECÔNOMICOS

STF volta a julgar planos econômicos no próximo dia 21

09/05/2014 às 09:18

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre as eventuais perdas causadas à poupança pelos planos econômicos no próximo dia 21 – quase três meses depois da data inicialmente prevista, e seis meses após o início da análise.

Os processos que serão analisados vão definir se os poupadores foram prejudicados pelos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, editados entre o final dos anos 1980 e o início dos anos 1990 para debelar a inflação. Caso sejam condenados, os bancos terão de pagar cerca de R$ 341,5 bilhões, segundo estimativas da Febraban, que representa o setor. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que representa poupadores, alega que a conta é bem menor: no máximo, R$ 8 bilhões.

O STF iniciou o julgamento em novembro de 2013, mas suspendeu com a expectativa de retomá-lo no início de 2013. A Corte chegou a agendar a retomada para 23 de fevereiro, mas adiou após um pedido do governo federal feito às vésperas.

Nessa solicitação, o Banco Central (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitavam a realização de uma audiência pública sobre o tema. Essa possibilidade agora se tornou remota com a indicação de que o julgamento será continuado no dia 21.

O ex-ministro do STF Ilmar Galvão, que representa uma associação de consumidores, afirma que a demora beneficia os bancos. A partir de agosto deste ano, lembrou o magistrado, clientes do então Bamerindus não serão ressarcidos mesmo que o STF decida a favor dos poupadores, pela ocorrência do que é conhecido como prescrição. Em outubro, termina o prazo para clientes do Banco do Brasil. O Banco Central diz não trabalhar com risco imediato de prescrição.