A Caixa Econômica Federal vai propor acordos aos mutuários da casa própria que têm ações contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), inclusive contratos de gaveta, relacionadas ao seguro habitacional. As negociações vão abranger contratos assinados até 1998, dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com apólices de seguro cobertas pelo Fundo.
O seguro foi instituído para cobrir morte ou invalidez permanente do mutuário e danos físicos ao imóvel financiado pelo SFH, na fase do financiamento. Existem 400 mil contratos nessa situação, mas as ações judiciais podem incluir milhares de contratos já quitados, uma vez que a justiça estadual entende que o prazo de prescrição é de um ano, a contar da constatação do problema pelo segurado.
O governo detectou a existência de fraudes cometidas por associações de advogados que atraem os mutuários só para receber a indenização. Segundo as seguradoras, há cerca de 352 mil autores de ações em 35 mil processos no país.
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