PLANTÃO / PLANOS ECÔNOMICOS

Poupadores acusam governo de defender bancos nos planos econômicos

29/05/2014 às 10:15
IG

Entidades de defesa do consumidor pediram uma audiência à presidente Dilma Rousseff para criticar a atuação do governo no julgamento sobre as alegadas perdas causadas à poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

O caso, que voltará a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), definirá se os poupadores foram prejudicados pela edição desses planos, e se os bancos devem ressarci-los.

As entidades de defesa do consumidor acusam o Banco Central (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que atuam nos processos como auxiliares, de atuar em favor dos bancos.

"É fato público e notório que a AGU e o BC têm sido os advogados mais aguerridos na defesa dos interesses dos bancos, são acusados de atuarem em favor dos bancos", informa o documento, assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor (Brasilcon).

O documento foi enviado na última sexta-feira (23) mas não teve resposta até a noite da segunda-feira (26), segundo a presidente do FNECDC Rosana Grinberg. "A AGU e o BC são órgãos do governo, e não podem atuar dessa forma tão agressiva contra a sociedade", afirma Rosana.

Procurados no início da noite desta segunda-feira (26), a Presidência e a AGU não comentaram o documento.

Advogado pede que governo seja proibido de participar

No mesmo dia em que o Idec enviou a carta, um advogado de poupadores pediu à Justiça que proíba o BC e a AGU de continuarem a atuar nos processos sobre planos econômicos.

Rolf Guerreiro Lauris, de Bauru, no interior do Estado de São Paulo, acusa o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira e o advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, de extrapolarem suas funções e de defenderem os bancos. O processo está na 4ª Vara Federal do Distrito Federal.

"Não é função do governo ou do BC intervir em nome de ninguém", afirma Lauris. "Os bancos já têm os maiores escritórios de advocacia do País. Eles não precisam de apoio."

Na ação, o advogado afirma que Ferreira e Adams têm utilizado "números sabidamente incorretos" para tentar convencer a Justiça de que a vitória dos poupadores levaria a um colapso econômico do País.

Em manifestações à Justiça, o Banco Central e a AGU têm feito referência a um número divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de que a vitória dos poupadores obrigaria as instituições financeiras a desembolsar R$ 341,5 bilhões. Essa quantia, entretanto, tem sido posta em causa por números do banco Credit Suisse – que fala em R$ 33 bilhões – e da agência de classificação de risco Standard & Poor's, cuja projeção é de R$ 12 bilhões.