PLANTÃO / PLANOS ECÔNOMICOS

Saiba os fatores que pesam contra o consumidor na correção da poupança

05/06/2014 às 09:12
Uol

A saída do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em junho, poderá prejudicar os poupadores no julgamento das correções das perdas dos planos econômicos, dizem advogados. Além disso, eles listam outros quatro pontos que pesam contra o consumidor nesses casos.

São eles: o novo adiamento do julgamento, o atual posicionamento da Procuradoria Geral da República sobre o assunto, uma decisão recente do STF sobre ações coletivas e a pressão dos bancos sobre o governo.

Adiamentos

O tema deveria ter sido julgado pelo STF na última quarta-feira (28), mas foi adiado. "O adiamento nada mais é do que uma manobra para se postergar uma decisão que poderia beneficiar a todos os consumidores já", diz a advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste.

É também essa a opinião do advogado Walter Faiad, que representa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ele diz que, como o próprio STF já julgou a favor do consumidor em momentos anteriores, sobretudo nos casos dos planos Bresser e Verão, os bancos sabem que podem perder se o assunto for a julgamento.

Em nota, o STF informa apenas que o julgamento "depende da conclusão da análise da Procuradoria-Geral da República" e não há prazo para que isso seja feito. Foi a procuradoria que pediu para fazer uma análise do assunto antes do novo julgamento.

Intervenção do Ministério Público Federal

Os especialistas se disseram surpresos com o fato de o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República, ter pedido o adiamento.

"A intervenção do MPF atrapalha muito o cidadão. Eles tiveram dois anos para corrigir o próprio ato. Além disso, a procuradoria estava ciente de que o julgamento tinha se iniciado em novembro do ano passado, mas deixou para fazer isso só agora", diz Faiad, do Idec.

Ao pedir o último adiamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que pretende rever os cálculos entregues pelo MPF sobre os ganhos que os bancos tiveram com os planos. O MPF estimou esse número em R$ 441 bilhões, valor que é contestado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

"O que pedi [ao STF] foi que pudesse falar sobre esse documento da Febraban contrapondo os cálculos da Procuradoria-Geral, porque, se efetivamente erramos, reconheceremos nossos erros e, se não, reafirmaremos os nossos cálculos. Segundo a indicação deles, os nossos números estão superestimados. Os números reais seriam bem menores. É preciso cautela. Não queremos induzir o Supremo ao erro", disse Janot, na última quarta-feira (28.

Decisão recente do STF

Uma decisão recente do STF, que não trata diretamente dos planos econômicos, também pode prejudicar os poupadores, dizem os advogados.

No último dia 14, o Supremo determinou que, para receber indenizações de ações coletivas feitas por associações, o consumidor teria de dar autorização expressa para essas entidades os representarem. Essa autorização teria de ser dada antes de os processos chegarem ao Judiciário.

O acórdão dessa decisão, que foi tomada sobre um caso de uma entidade de servidores públicos, ainda não foi publicado. O temor é o de que ela acabe se aplicando também para entidades de defesa do consumidor. Isso faria com que, mesmo que o STF fosse favorável aos poupadores, a quantidade de pessoas beneficiadas caísse, diz o advogado Alexandre Berthe, especializado em direito bancário.

Em nota, o STF diz que a decisão teve como base o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente".

A pressão dos bancos sobre o governo também é ruim para aos poupadores, segundo os advogados. "Quando tenho uma dívida, não posso chegar na Justiça e dizer que não vou pagar porque ela é muito grande. Mas é isso o que os bancos estão fazendo", diz o advogado do Idec Walter Faiad. "Eles apresentam uma fatura alta, cientes de que não podem pagar, e dizem que vão quebrar."

Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se pronunciou sobre o assunto. Em ocasiões anteriores, porém, a entidade disse que os bancos cumpriram a lei. As perdas que os bancos teriam se tivessem de fazer o ressarcimento já foram estimadas em R$ 149 bilhões. Agora, porém, os bancos evitam fazer estimativas.