PLANTÃO / AMBIENTE DE TRABALHO

Sancionada lei que torna crime discriminar pessoas com Aids

06/06/2014 às 11:15
Contec

Desde esta terça-feira, 3, quem discriminar portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids poderá ser punido de um a quatro anos de prisão e multa, conforme lei sancionada pela presidência. O texto foi publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União.

A lei considera discriminação a segregação do portador do HIV em ambiente de trabalho ou escolar em razão da sua condição de saúde. O texto classifica como crime também negar emprego ou trabalho, recusar ou retardar atendimento de saúde, exonerar ou demitir o funcionário e divulgar a condição do portador de HIV ou de doente de aids “com o intuito de ofender-lhe a dignidade”.

De 1980 a junho de 2013, 686.478 casos de aids foram notificados ao Ministério da Saúde - só em 2012, o último ano com dados completos divulgados pela pasta, foram 39.185.

Atualmente, cerca de 340 mil pessoas portadoras do HIV recebem tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), informou o ministério.

Repercussão

De acordo com o presidente do Grupo pela Vidda Niterói, o advogado Inácio Queiroz, a discriminação contra o portador da HIV é generalizada e acontece de forma velada nos dias de hoje.

A ONG atende cerca de 3,5 mil pessoas em Niterói e na Região dos Lagos, a maioria jovens e adultos de 18 a 35 anos. Ultimamente, tem aumentado o número de idosos que procuram ajuda.

“(A discriminação) Não é a mesma coisa do começo da epidemia, mas acontece hoje de uma forma velada, e às vezes de forma velada é ainda mais grave, porque você não tem como reagir”, afirmou Queiroz, portador do vírus há 20 anos.

Para Queiroz, o objetivo da lei não é punitivo, mas educativo. “Tem de chamar atenção e fazer com que a pessoa acorde para a realidade. A lei está na medida certa: quem sofre os efeitos do HIV sabe o que é o bullying”, afirmou.

Entre os casos emblemáticos de pessoas vítimas de discriminação citados pelo presidente da ONG está o de uma adolescente de 15 anos que comunicou a sua condição de portadora do vírus HIV à direção da escola onde era matriculada.

A informação acabou se espalhando e ela teve de se mudar para uma outra cidade para prosseguir os estudos sem ser alvo de preconceito. Há também casos de jovens que nasceram soropositivos e lidam com depressão.

Tempo

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Doenças Sexualmente Transmissíveis, o Brasil precisava dessa lei “há muito tempo”.

O projeto, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, tramitou no Congresso Nacional por 11 anos. “Foi muito tempo (para aprovar o projeto), o Brasil precisava dele há muito tempo. A discriminação é uma desumanização.”