PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Mobilização contra ameaça de terceirização em atividades-fim

16/06/2014 às 09:19
SEEB Maringá

Mobilização contra ameaça de terceirização no STF Trabalhadores, procuradores e juízes do trabalho juntos para impedir que Supremo decida por liberar a terceirização em atividades-fim.

Trabalhadores de diversas categorias, juízes, procuradores do Trabalho e entidades acadêmicas, que formam o Fórum Nacional contra a Terceirização, já estão se mobilizando diante da ameaça de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é legal a terceirização nas atividades-fim das empresas.

O Fórum reuniu-se no dia 6 de junho, na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília, para propor e implementar ações no sentido de alertar a sociedade e os ministros do STF sobre os perigos que a terceirização generalizada, que precariza empregos e direitos trabalhistas, acarreta ao Brasil.

Entenda – O tema chegou ao STF por meio de recurso extraordinário da Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A empresa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim. Foram identificadas 11 empresas terceirizadas, contratadas pela Cenibra para executar atividades essenciais como plantio, corte e transporte de madeira, o que mobilizava mais de 3.700 trabalhadores.

Hoje, o entendimento da Justiça Trabalhista, por meio da Súmula 331, é de que se deve proibir a terceirização de atividades essenciais, permitindo a contratação de empresa interposta apenas para executar atividades consideradas meio.

No STF o assunto foi determinado como de repercussão geral. Isso significa que o entendimento dos ministros passará a definir todas as decisões da Justiça sobre o tema. Para o Sindicato e a Central Única dos Trabalhadores, a decisão do STF pode representar, na instância jurídica, algo como a aprovação do PL 4330/2004, que tramita hoje na Câmara.

Para especialistas, só o fato de a questão estar sendo decidida no STF atenta contra a democracia. Em artigo publicado no Blogueiros Progressistas de São Paulo, o advogado e professor de Direito do Trabalho na UFPR Sidnei Machado critica: “Ao transformarmos o STF no centro do debate político sobre a terceirização, com o papel de criar suas regras, para além da mera interpretação da Constituição, corremos o risco daquilo que Oscar Vilhena Vieira (advogado e doutor em Ciência Política) chama de “supremocracia”, em seu duplo sentido: a supremacia do STF sobre as demais instâncias do Judiciário e; a supremacia institucional de interpretar e de criar regras.