PLANTÃO / MUDANÇA

Novas regras para instituições financeiras a partir de 2012

04/07/2011 às 09:36

BRASÍLIA (DF) - A partir de 2012, as instituições financeiras vão ter de detalhar em balanço todos os pagamentos feitos com ações aos executivos. A medida foi aprovada, no último dia 30, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

O CMN também aprovou resolução que obriga os bancos a apresentar relatórios sobre a gestão de capital, com planejamento de metas e riscos para os próximos três anos, como de imagem, liquidez, reputação, socioambiental e jurídico.

De acordo com o Banco Central, a medida faz parte do cronograma de Basileia 2, conjunto de regras aprovadas pelo BIS (Banco de Compensações Internacionais), depois da crise financeira de 2008.

Os bancos com patrimônio superior a R$ 100 bilhões terão de adotar o Icaap (Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital). Ainda há obrigatoriedade de produzir relatórios para apresentar a alta administração e avaliação periódica pela auditoria interna do processo de gerenciamento de capital.

Uma circular deve ser divulgada em breve para definir as obrigações dos bancos. O sistema financeiro tem até o dia 31 de dezembro de 2012 para começar a cumprir a exigência. Para os grandes bancos, há um prazo adicional até 30 de junho de 2013 para a implantação do Icaap.