PLANTÃO / JUSTIÇA

Fornecedores da Renner terão de pagar indenização milionária por trabalho escravo

03/12/2014 às 09:11
uol

Duas confecções que fornecem produtos para a Lojas Renner e foram flagradas com trabalhadores em situação análoga à de escravos terão de pagar verbas rescisórias, salariais e danos morais individuais aos 37 bolivianos que trabalhavam na sua oficina. O valor total chega a quase R$ 1 milhão.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) emergencial foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho e as confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Indústria Têxtil Betilha Ltda.

As empresas também terão que readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando termina o pagamento do seguro desemprego especial, no valor de três salários mínimos por mês. Eles terão estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de seis meses.

Os procuradores que firmaram o TAC dizem se tratar de uma medida para garantir os direitos dos trabalhadores, mas que não isenta a Renner de culpa.

A Renner nega responsabilidade no caso. Por meio de nota, afirma que repudia e não tolera a utilização de mão-de-obra irregular em sua cadeia de produção. Diz, também, que não admite falhas na fiscalização das condições de trabalho e que está aperfeiçoando o processo de auditoria de seus fornecedores. 

O inquérito civil instaurado continua em curso.

A Renner recebeu 30 autuações do Ministério do Trabalho e Emprego, com aplicação de multas que alcançam o total de R$ 2 milhões. Segundo o Ministério, a empresa deve ainda responder pela prática de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e "dumping social", quando uma empresa tem vantagem financeira por desvalorizar a mão de obra.