PLANTÃO / MEDIDA

Modelo único de contrato de câmbio passa a vigorar em outubro

04/07/2011 às 17:30
Agência Brasil

O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira circular que altera o regulamento de câmbio para a introdução de mudanças operacionais, que permitirão a adoção de modelo único de contrato de câmbio, a partir de outubro.

Com isso, a despesa dos bancos com o Sisbacen (sistema eletrônico do BC) deverá cair de R$ 50 milhões para R$ 15 milhões anuais. Hoje, os agentes do comércio exterior precisam lidar com oito modelos de contrato de câmbio.

A medida é parte de um processo de modernização dos instrumentos eletrônicos para o manejo de operações de comércio exterior, que inclui ainda medidas de simplificação e desburocratização. De acordo com a assessoria de imprensa do BC, a circular 3.545 não muda a legislação cambial e, por conseguinte, não tem efeitos sobre a taxa de câmbio. Mesmo porque só o Congresso Nacional tem poderes para mudar a legislação de câmbio em vigor, onde há anos já tramitam projetos com alterações constitucionais.

Anunciada em dezembro de 2010, a modernização dará ainda autonomia às instituições financeiras autorizadas a operar com câmbio, para definir que agências poderão ou não trabalhar com moeda estrangeira. Hoje, é necessária a autorização prévia da autoridade monetária, segundo a assessoria do BC.

Além de novos modelos eletrônicos para comunicação no mercado primário de câmbio (bancos, exportadores), a partir de julho de 2012 entra em vigor a segunda etapa de modernidade do Sisbacen, para a comunicação banco a banco na rede do sistema financeiro nacional.