PLANTÃO / IMPOSTO DE RENDA

Dilma veta correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%

21/01/2015 às 09:11
Contec

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira, 20, a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A decisão consta da sanção, com vários vetos, da Lei 13.097, que é resultado da aprovação da Medida Provisória 656. 

O texto ficou conhecido como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso trecho para definir uma nova tributação do setor. O veto ocorre um dia após o aumento de impostos sobre os combustíveis, importados e crédito pessoal, que elevará a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.

Segundo o despacho, o reajuste de 6,5% da tabela "levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal". Agora, o Planalto deverá editar uma nova MP sobre o tema. 

Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF seja de 4,5% - o mesmo porcentual dos últimos oito anos e o centro da meta de inflação. Desde 2010, no entanto, a inflação oficial medida pelo IPCA tem superado o centro definido pelo governo.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT), a MP com correção de 4,5% deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. "O espaço fiscal que temos hoje é de (um reajuste de) 4,5%", afirmou Vargas nesta terça-feira, durante café da manhã com jornalistas do Palácio do Planalto.