PLANTÃO / REFORMA POLÍTICA

Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.

12/06/2015 às 10:10
SEEB Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a favor e 110 contra, ampliar para cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos. Ou seja, presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador.
 
De acordo com o texto aprovado, pela regra de transição, senadores eleitos em 2018 terão mandato de nove anos. Os demais cargos, quatro anos. O mesmo acontece para os prefeitos eleitos em 2016. Isso quer dizer que o mandato de cinco anos passa a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.
 
A duração do mandato é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio, e que traz outras três mudanças na legislação atual. 
 
As alterações dizem respeito ao fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Os líderes partidários definiram que cada item da proposta de emenda à Constituição deve ser votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.