PLANTÃO / EMPRESAS PÚBLICAS

Representantes Eleitos pelos trabalhadores nos Conselhos de Administração criam Fórum

O objetivo do fórum é a defesa das empresas públicas

09/09/2015 às 15:14
Juliana Donato

No dia 14 de agosto, foi realizada, no Rio de Janeiro, uma reunião entre os representantes eleitos pelos trabalhadores aos Conselhos de Administração das empresas estatais e de economia mista. Estiveram presentes conselheiros da Petrobras, BR Distribuidora, Transpetro, CBTU, Furnas, Eletronorte, NUCLEP, CELG, CHESF, Eletronuclear e Banco do Brasil. Além dos conselheiros, estava presente o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Murilo Barella.

O objetivo principal da reunião foi discutir a atual situação das empresas estatais. Todos os conselheiros foram unânimes ao expressarem sua preocupação com a situação de nossas empresas, que estão ameaçadas de privatização. Um dos casos mais evidentes é o da CELG, a companhia de energética de Goiás, cujo leilão está previsto para novembro deste ano. A CELG foi federalizada pela Eletrobrás e, em maio, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). Será a primeira empresa a ser vendida de um grupo de quatro distribuidoras da Eletrobras que serão ofertadas ao mercado.

A Eletrobras tem 51% das ações e o governo de Goiás, os 49% restantes. Além da Celg, a Eletrobras deve vender a Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre). O gestor da venda é o BNDES, que contratou a Corporação Financeira Internacional, do Banco Mundial, para desenhar a modelagem, que está em fase de precificação. (fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,privatizacao-da-celg-pode-render-r-8-bilhoes–imp-,1734178).

A CELG é um exemplo de privatização “à moda antiga”, que se dá diretamente com a venda da empresa ao capital privado. No entanto, esta não é a única forma de privatizar. Há alguns dias, a Petrobrás aprovou a abertura de capital da BR Distribuidora, ou seja, a venda de 25% da empresa, que tem uma rede de mais de 7,5 mil postos de combustíveis. A abertura de capital é feita sob o pretexto de atrair recursos para a empresa. O problema é que, evidentemente, quem investir vai querer o retorno e, assim, a empresa passará a responder cada vez mais ao capital privado e não mais ao interesse público. Para entender do que estamos falando, basta que olhemos para o Banco do Brasil que, pelo fato de ser uma empresa de capital aberto, com ações na bolsa, aproxima-se cada vez mais, em sua atuação, dos bancos privados, para atender aos interesses dos acionistas.

A venda de parte da BR Distribuidora é parte do plano de desinvestimento, demissões e venda de ativos da Presidente Dilma (PT) e da administração executiva da Petrobrás, encabeçada por Ademir Bendine, ex-presidente do BB. Pelo projeto do governo a Petrobrás só vai extrair e produzir petróleo. O refino, transporte e as transformações dos 3 mil derivados de petróleo vão para a iniciativa privada. Isso vai gerar um prejuízo incalculável a sociedade brasileira. O plano de desinvestimento é PRIVATIZAÇÃO. Também é privatização o projeto de lei do Senador José Serra, que pretende acabar com a participação de 30% da Petrobrás no modelo de partilha e como operadora única do pré-sal.

PT e PSDB, juntos, estão querendo entregar a riqueza de nosso país. A política de privatização aplicada nos governos FHC, na década de 90, infelizmente teve continuidade nos últimos 12 anos, sob os governos do PT. O representante do governo na reunião dos conselheiros, Murilo Barella, fez questão de negar que a Dilma esteja dando continuidade à política de entrega de recursos de FHC. Mas, agora, com a crise econômica por que passa o nosso país, é fato inegável que a entrega das riquezas é feita de forma ainda mais feroz, como parte do ajuste fiscal. Dilma e os deputados e senadores, sejam eles da base governista, sejam do PSDB e demais partidos da oposição de direita, querem vender nossas riquezas para engordar os cofres do Estado.

Mas não é para investir em saúde, educação, moradia, coisas que os trabalhadores precisam, e sim para aumentar o superávit primário e pagar os juros da dívida pública para os banqueiros. O ajuste fiscal é uma tentativa de fazer com que os trabalhadores paguem a conta da crise econômica e a venda do nosso patrimônio é parte disso. Por isso, uma das primeiras medidas anunciadas por Dilma, logo que foi eleita, e contrariando tudo que havia dito durante sua campanha, foi a abertura de capital da Caixa Econômica Federal (CEF). O governo recuou temporariamente desta proposta, mas resolveu abrir o capital da Caixa Seguridade e, a qualquer momento, pode retomar a proposta de abrir o da CEF. E antes da Caixa Seguridade, foi a BB Seguridade que teve seu capital aberto, em 2013, também durante o governo Dilma.

Os trabalhadores precisam defender o seu patrimônio. O Brasil precisa de empresas públicas, 100% estatais, para garantir e gerar mais empregos, produzir gás, combustível, alimento, energia e serviços mais baratos. Não podemos permitir que entreguem nossos recursos estratégicos.

Para ajudar a organizar esta luta contra a privatização, criamos um fórum nacional de representantes eleitos pelos empregados em defesa das empresas públicas. O próximo encontro será em Brasília, no dia 21. Devemos aproveitar a ocasião para agendar uma visita ao Congresso Nacional para conversar com os deputados acerca do projeto que retira da legislação a proibição aos representantes dos empregados de participarem de debates e deliberações nos conselhos relativos aos assuntos de interesse do funcionalismo. O projeto foi desarquivado recentemente e recebeu parecer favorável de seu relator. Mas ainda precisa ser votado na CCJC, para depois ser submetido ao Senado.

Este fórum de representantes eleitos pode cumprir um papel importante mas, para isso, precisa adotar uma postura independente do governo Dilma, que é responsável pela implementação dessa política que entrega as nossas riquezas para os banqueiros e as multinacionais. Mantendo esta independência, o fórum pode ser um importante ponto de apoio, mas acreditamos que a defesa das empresas estatais é uma tarefa de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, com sua luta. Cabe a nós, conselheiros e conselheiras, apoiarmos esta luta, ajudando a organizá-la e sendo representantes destes trabalhadores nos conselhos de nossas empresas.