
SEEB-MA informa o procedimento que deve ser seguido por todos os bancários que forem vítimas de um assalto a banco.
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O SEEB-MA informa abaixo o procedimento que deve ser seguido por todos os bancários que forem vítimas de um assalto a banco, incluindo o “sapatinho”.
Primeiramente, vale ressaltar que os empregados da agência assaltada têm o direito de se retirarem do local após o “incidente” para passar por avaliação médica, a fim de verificar o impacto que o episódio lhes causou.
Se o banco não oferecer o serviço, o bancário pode dirigir-se a algum profissional do seu convênio ou procurar um médico de sua confiança.
O segundo passo e o mais importante é exigir que o banco emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), até 24 horas após o assalto, mesmo que nenhum bancário tenha sido ferido ou importunado pelos assaltantes.
Ressalte-se, ainda, que o banco é obrigado a emitir uma CAT para cada assalto ocorrido, independentemente do intervalo havido entre eles.
A emissão da CAT é fundamental para garantir direitos trabalhistas caso surjam problemas de saúde no futuro, como perturbações psicológicas, que nem sempre aparecem imediatamente.
Nesse caso, a CAT levará o INSS a estabelecer o nexo entre a doença e a tensão vivida pelo bancário no assalto, assegurando ao trabalhador o tratamento de saúde necessário e os direitos correspondentes, como afastamento, complemento de salário por 24 meses e um ano de estabilidade após alta médica.
Esses dois procedimentos – emissão da CAT e envio do empregado ao médico – são obrigações do banco. Se o banco não emitir o documento, podem fazê-lo: o médico que atendeu o trabalhador, o Sindicato, qualquer autoridade pública, dentre outros.
Por fim, e não menos relevante, o banco deve, ainda, registrar Boletim de Ocorrência sobre o fato, incluindo o nome de todos os empregados presentes no local do assalto, já que eles também foram vítimas da agressão. Se o banco não o fizer, o bancário deve tomar a iniciativa.
Nesta situação, e em qualquer outra dúvida, o bancário deve sempre procurar a orientação do Sindicato.
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