PLANTÃO / CAIXA ECONÔMICA

Caixa processa governo por prejuízo de R$ 274 milhões com "pedaladas"

15/09/2015 às 16:25
InfoMoney/ Jornal O Globo

De acordo com a Caixa Econômica federal, o montante devido pelo governo seria no valor de R$ 274 milhões, devido às “pedaladas” dos ministérios das Cidades e da Agricultura.

Estes ministérios deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco, na execução por exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades (PAC),e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da agricultura.

Tramitam duas ações de cobrança na 1ª a 5ª vara Federal em Brasília desde 2013.A AGU (Advocacia Geral da União), que atua em nome do governo no TCU, também faz a defesa dos dois ministérios na Justiça Federal, e tenta derrubar as ações de cobrança. A dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões, incluída a atualização monetária e a do Ministério da Agricultura é R$ 86,3 milhões, segundo documentos obtidos pelo jornal.

Para o governo não se responsabilizar pela inadimplência, a AGU argumenta que não houve má fé no repasse, mas sim a burocracia do Estado.

“A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defende o órgão.

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa afirmou ter “convicção de que os valores serão recebidos, em decorrência das negociações em curso com o ministério”, mas não respondeu por que decidiu acionar a União na Justiça para receber as dívidas com tarifas.

O Ministério das Cidades informou, via assessoria de imprensa, ter pago R$ 21,7 milhões à Caixa. “O ministério já solicitou a reabertura da negociação junto à Caixa, na Câmara de Conciliação da AGU. Portanto, a conciliação na esfera administrativa está caminhando normalmente”, disse. O Ministério da Agricultura não respondeu aos questionamentos.