
Têm direito ao recebimento das VP-GIP somente os empregados admitidos na Caixa até 18.03.1997 e que exercem ou exerceram "função de confiança" e/ou "cargo em comissão".
A Caixa efetuou o pagamento da parcela incontroversa do processo do SEEB-MA referente às VP-GIP. A assessoria jurídica do SEEB-MA já recebeu o alvará e providenciará o depósito na conta do Sindicato. A previsão de pagamento aos beneficiários da ação é na próxima semana.
Entenda o caso
Em 2009, o SEEB-MA ajuizou ação na Justiça do Trabalho requerendo a reimplantação do antigo critério de pagamento das rubricas 62 VP- GIP Tempo de serviço e 92 – VP – GIP/sem.sal. + função, que considerava os valores da “função de confiança” e/ou “cargo em comissão” que desde 1998, ainda no governo FHC, com a implantação do Plano de Cargo e Comissões – PCC, a Caixa deixou de computar.
Têm direito ao recebimento das VP-GIP somente os empregados admitidos na Caixa até 18.03.1997 e que exercem ou exerceram “função de confiança” e/ou “cargo em comissão”.
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