PLANTÃO / LEIS DO TRABALHO

Governo propõe reforma trabalhista

20/07/2016 às 16:27
SEEB Bahia

As notícias não são nada animadoras para os trabalhadores. Uma porrada atrás da outra. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, três propostas que preveem mudanças nas leis trabalhistas.

Atualizar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), regulamentar a terceirização e o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) estão nos planos do governo provisório de Michel Temer. Medidas quem têm sido duramente criticadas e combatidas pelo movimento sindical.

Segundo Nogueira, a mudança na CLT, por exemplo, não vai permitir o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário. Tudo para endurecer as regras para o trabalhador.

Sobre a terceirização, sem entrar muito em detalhes, o ministro disse que será criado um grupo de trabalho. Mas, já adiantou que pontos do projeto aprovado na Câmara Federal podem ser aproveitados. Grande passo para a precarização.

Os terceirizados ganham 25% a menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego, na comparação com os contratados diretos. Menos custo para o empregador.

Ronaldo Nogueira ainda confirmou que pretende tornar permanente o PPE, que prevê redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. Um projeto de lei deve ser enviado ao Congresso.