PLANTÃO / TRABALHO

Valor das multas por infração trabalhistas será usado para criar empregos decentes

04/08/2016 às 13:44
Contec

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Ministério Público brasileiro assinaram nesta terça-feira (2) um acordo de cooperação que prevê a destinação de recursos conseguidos por meio da aplicação das multas trabalhistas para financiamento de projetos que possam criar mais e melhores empregos no país.

A ideia é que em casos de infrações que envolvam trabalho infantil ou trabalho forçado, por exemplo, a reparação exigida beneficie diretamente as comunidades afetadas, o que dificilmente acontece.

Para fechar o acordo de cooperação, foram consultados 782 procuradores. A validade dele será de cinco anos, segundo o Ministério Público do Trabalho.

Um trabalho conjunto entre a OIT e o Ministério definirá quais deverão ser as ações prioritárias q que regiões se beneficiarão primeiro do acordo.

Em ações anteriores, a organização internacional já cooperou com o Brasil em ações de redução de trabalho infantil e resgate de pessoas em condições de trabalho forçado.