DESTAQUE / GOVERNO

Entenda a reforma proposta pelo Governo Temer

O Governo Temer (PMDB) antecipou as bases da Reforma da Previdência, que será encaminhada para o Congresso após a conclusão do impeachment.

08/08/2016 às 08:01
Ascom/SEEB-MA

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O Governo Temer (PMDB) antecipou as bases da Reforma da Previdência, que será encaminhada para o Congresso após a conclusão do impeachment.

Se confirmada, a proposta de Reforma será mais dura que as realizadas por FHC e Lula. A proposta tratará: a) do aumento da idade mínima e do tempo de contribuição; b) da equiparação de idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres; c) de transição omente para quem tem mais de 50 anos; d) de eliminação da diferença de critério para aposentadoria de trabalhador urbano e rural e servidor público e trabalhador da iniciativa privada; e) de mudanças nas aposentadorias especiais e; f) da instituição de novo redutor nas pensões, além de outras mudanças em nível infraconstitucional.

Para aqueles que têm mais de 50 anos, haverá uma regra de transição, com a adoção de um pedágio entre 40% e 50% sobre o tempo que faltar para preencher as regras de aposentadoria na data da promulgação da reforma. Os demais servidores, mesmo que tenham 49 anos de idade e mais de 29 de contribuição não terão direito à transição, submetendo-se às novas regras.

Para o SEEB-MA, o objetivo do Governo Federal é dar uma satisfação ao mercado que cobra o ajuste fiscal. Querem nos convencer que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma
urgente, o que não corresponde à realidade da Previdência, que –observando-se as determinações da Constituição - está com superávit.