PLANTÃO / TRABALHO ESCRAVO

M. Officer é condenada a pagar R$ 6 milhões por trabalho escravo

09/11/2016 às 08:10

A M5 Indústria e Comércio, que detém a marca de roupas M. Officer, foi condenada no final do mês passada ao pagamento de R$ 6 milhões por usar trabalho escravo em suas confecções. A decisão foi tomada pela juíza do Trabalho Adriana Prado Lima em primeira instância no dia 21 de outubro e ainda cabe recurso.

A ação está em curso desde 2014, quando oito bolivianos foram encontrados em “condições degradantes” trabalhando em oficina que confecciona roupas para a marca, de acordo com o Ministério Público do Trabalho.

Os procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz argumentaram à época que peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores que realizavam jornadas exaustivas em ambiente degradante (com risco à saúde, à segurança e à vida), além de relacionarem o caso ao tráfico de pessoas. A juíza acatou a maior parte dos argumentos utilizados.

Deverão ser pagos R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social, quando uma empresa se beneficia de custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar concorrência desleal. O valor da sentença será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além disso, a empresa deverá cumprir uma série de obrigações, como garantir ambiente de trabalho seguro e saudável, condições dignas de alojamento e acesso a direitos trabalhistas como piso salarial e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, respeitar normas trabalhistas referentes a jornada de trabalho e não permitir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, por exemplo.

O argumento da defesa, de que a empresa não seria responsável pelas condições encontradas nas confecções, foi descartado pela juíza. Quando a M.Officer foi questionada pelo MPT sobre como escolhe seus fornecedores, disse não saber dizer qual o valor pago aos costureiros subcontratados ou como são as condições de saúde e segurança nos locais de trabalho pois esta responsabilidade era de seus fornecedores.