PLANTÃO / NO CEARÁ

Governo obriga bancos a adotarem medidas de segurança

22/07/2011 às 13:05
Diário do Nordeste

Fica proibido o uso de celulares no interior das agências bancárias no Ceará. A medida entrou em vigor ontem, com a publicação no Diário Oficial do Estado, da Lei 14961/ 11. Os bancos têm 90 dias para se adaptarem a medida. Caso contrário serão multados em 500 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), ou seja, R$ 1.340,00. O valor de cada Ufirce é R$ 2,6865.

A medida foi tomada com o intuito de reduzir as saidinhas bancárias, que são os assaltos realizados após a saída dos clientes das agências. Os criminosos costumam escolher suas vítimas dentro dos bancos, comunicando-se com os comparsas usando celulares.

Segundo o texto da lei, o uso do telefone móvel só será permitido em situações de emergência ou caso o usuário informe ao gerente e ele permita. A lei, aprovada há um mês pela Assembleia Legislativa, e é de autoria do deputado Tin Gomes (PHS).

O parlamentar explicou que uma das formas das agências comunicarem aos usuários da proibição dos aparelhos celulares é por meio de cartazes e adesivos distribuídos no interior e fora das agências.

Segundo Tin Gomes, a fiscalização do cumprimento da Lei pelas instituições bancárias ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa. O deputado estadual acrescentou que, no País, três Estados já adotaram a mesma medida: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

"Os bancários do interior do Estado ficaram satisfeitos com a medida, pois a cada mês esse tipo crime só cresce. Tenho certeza que a população não criará objeção, pois caso o celular toque, ele poderá atender ou realizar ligações fora da agência", explicou Tin Gomes.

Cabines individuais

A Lei sancionada pela Assembleia também torna obrigatória a implantação de biombos de segurança, com 1,80 metro de altura, nos caixas das agências para garantir a privacidade dos usuários durante as movimentações financeiras.

Casas lotéricas, supermercados e farmácias, que recebam pagamentos, ficam obrigados a instalar câmeras de segurança e a contratar empresas especializadas para garantir a segurança dos usuários.

Bancários

O representante da Associação dos Bancos do Estado do Ceará (Abance), Lúcio Paiva, informou que os bancos não têm poder de polícia, "portanto não podem vigiar e nem tomar o celular do cliente", disse.

Um dos diretores do Sindicato do Bancários do Estado, Bosco Mota, recebeu com risos a notícia da implementação da nova Lei, e disse que os bancários não foram chamados para nenhuma conversa sobre a nova norma. "Tem leis que pegam e essa é um exemplo de que não vai pegar", opina.

Em São Luís o uso de celulares em agências bancárias é probido por lei desde março.