PLANTÃO / PLANOS DE SAÚDE

Planos de saúde das estatais chegam à Câmara

21/08/2018 às 14:06
SEEB BA

Um assunto preocupante, que merece atenção e reação. O governo neoliberal tenta inviabilizar os planos de saúde das estatais. Para debater os impactos das resoluções da CGPRAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) acontece audiência pública, na terça-feira (28/08), às 10h, na Câmara Federal. 

A audiência, que ocorre na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), é de inicitativa da deputada federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa sustar os efeitos da resolução CGPAR nº 23, que versa sobre o custeio das empresas estatais em relação aos programas de saúde dos empregados. 

À tarde, às 14h, os trabalhadores realizam ato em defesa das autogestões, na frente do Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios. Um dos planos que corre risco é o Saúde Caixa. 

Em relação ao plano, implementado no modelo atual desde 2004, o banco pagava 70% das despesas assistenciais e os usuários, 30%. Apesar de o convênio obter superávits e ser sustentável, a instituição faz alterações, onerando os empregados. 

Mudanças

O Ministério do Planejamento publicou, em janeiro, as resoluções CGPAR nº 22 e 23, cujo objetivo é cortar as despesas das empresas com a saúde dos trabalhadores. Logo em seguida, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco de acordo com as resoluções CGPAR e determinou o limite de 6,5% da folha de pagamento estes gastos.