PLANTÃO / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma da Previdência será o fim da aposentadoria, diz Maria Lúcia Fatorelli

02/04/2019 às 10:06

Em entrevista ao jornal Correio Bancário, a auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fatorelli falou sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro e como o projeto ameaça os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Confira!

CB – As principais justificativas para a reforma da Previdência são a existência de déficit e o aumento da expectativa de vida da população, que tornariam o atual sistema insustentável. Existe de fato um rombo na Previdência?

Maria Lúcia – Não há déficit na Previdência Social! Conforme a Constituição Federal, a Seguridade Social engloba a Previdência, Assistência Social e Saúde. O art. 195 garante que a Seguridade será financiada pelos orçamentos fiscais da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas contribuições sociais. O primeiro grande erro é desmembrar a Previdência da Seguridade e considerar só a contribuição de trabalhadores e empregadores. De 1988 até 2015, as contribuições foram suficientes para cobrir todos os gastos da Seguridade. De 2005 a 2015, sobraram R$ 1 trilhão de reais, considerando apenas as contribuições. Esse dinheiro foi desviado por meio das Desvinculações de Receitas da União (DRU) para outros fins, principalmente para pagar juros da dívida pública. A partir de 2016, as contribuições foram insuficientes. Mesmo assim não é possível falar em déficit, porque o art, 195 prevê a participação do orçamento fiscal, e é preciso considerar ainda todo dinheiro que a Seguridade transferiu para o orçamento fiscal até 2015.

CB – Por que a partir de 2016 as contribuições não foram suficientes?

Maria Lúcia – A crise que o Brasil enfrenta quebrou empresas, desempregou milhões de trabalhadores e jogou outros milhões na informalidade. O PIB em 2015 e 2016 caiu mais de 7%, um encolhimento da economia similar ao de países em guerra. Mas essa é uma crise fabricada pela política monetária do Banco Central (BC), que, principalmente entre 2014 e 2016, praticou taxas de juros altíssimas e aceitou receber dos bancos todo dinheiro que eles não conseguiam emprestar. Em troca, o BC entregou títulos da dívida pública. O custo da remuneração desses títulos foi de R$ 754 bilhões de dólares nos últimos dez anos. Um rombo! Ao aceitar esse depósito, o BC gera escassez de moeda no mercado. A indústria, o comércio, os pequenos empresários não conseguem crédito para alavancar o negócio, pois os bancos preferem lucrar com as remunerações do BC a correr risco com empréstimos. Passam, então, a conceder empréstimo com taxa de juros de mais de 200% ao ano. Isso quebrou todo mundo. O setor financeiro lucrou com a fabricação da crise e lucra com as medidas adotadas para contorná-la.

CB – Quais são os riscos do modelo de capitalização proposto por Bolsonaro?

Maria Lúcia – Apenas os bancos serão beneficiados com essa proposta. Não há garantia de benefício aos trabalhadores, pois dependerá do mercado. Pode, por exemplo, chegar uma conta para pagar a fim de equilibrar o fundo em que houve o investimento. Muita gente está iludida ao achar que não será atingida pela reforma. Mas todos serão. No Regime Geral atual o trabalhador e o empregador contribuem com a Previdência. No sistema de capitalização apenas o trabalhador irá depositar, e em uma conta própria. Os bancos vão cobrar a taxa de administração que quiserem e aplicar em que desejarem. Inclusive poderão jogar a papelada podre dos derivativos sem lastro para esses fundos. Não é a toa que quando a proposta da reforma foi apresentada, as ações dos bancos bombaram na Bolsa de Valores. Eles vão receber durante décadas, cobrando taxas que quiserem e sem compromisso com os trabalhadores.

CB – Os trabalhadores já aposentados também serão prejudicados…

Maria Lúcia – A capitalização irá comprometer também o pagamento do benefício de quem já se aposentou. Será um rombo na arrecadação, pois as empresas vão parar de contribuir em relação aos trabalhadores que forem para a capitalização, e o trabalhador contribuirá para a cota pessoal, e não para o INSS. Além disso, muita gente esquece do amparo social que há por trás da Previdência, como os benefícios à gestante, ao trabalhador acidentado, pensão por morte e por invalidez. Tudo isso desaparecerá no regime de capitalização. Esse amparo que a Previdência garante aos trabalhadores foi conquistado com muita luta e não vamos entregar de graça. Precisamos nos empoderar e nessa luta os bancários são fundamentais. Esse modelo de banco que explora as finanças públicas, a sociedade, quebra as empresas ao exigir juros de mercado abusivo, também explora sua classe trabalhadora.

CB – Qual é a reforma da Previdência necessária e que atenda as demandas dos trabalhadores?

Maria Lúcia –A reforma é necessária em vários aspectos. O primeiro é a melhoria da arrecadação da Seguridade Social, com investimento na administração tributária para cobrar a dívida dos devedores e combater a sonegação. É preciso modificar a legislação, que incentiva a sonegação. A legislação atual permite que se uma empresa sonegar e não for pega pela fiscalização, tem a dívida anulada depois de cinco ou dez anos. Se a empresa for identificada, basta pagar ou parcelar a dívida que não será criminalizada. Isso é um absurdo.

Outro ponto é a melhoria da arrecadação, com a modificação da legislação para por fim às desonerações injustificadas. O governo desonerou vários setores da economia, desobrigando-os de pagar os valores devidos à Previdência, como os agrobusiness e os exportadores, que assumiram o compromisso de gerar emprego. Os empregos não foram gerados e essas empresas não estão contribuindo com a Previdência.

Precisamos também de uma reforma que amplie o alcance dos benefícios, pois ainda há muita gente desamparada nesse país. Temos quase R$ 4 trilhões líquidos hoje no governo federal. Cerca de R$ 1,150 trilhão no BC remunerando a sobra de caixa dos bancos, R$ 1,270 trilhões na conta única do Tesouro Nacional e quase R$ 1,5 trilhões em reservas nacionais. O país é rico. Então por que vamos ficar nesse cenário obedecendo ordens do FMI, o Banco Mundial, que ficam dando ordem para fazer essa reforma da Previdência e empobrecer ainda mais a população, aplicar juros altos, para fazer swap cambial?

Precisamos nos empoderar e nessa luta os bancários são fundamentais. Esse modelo de banco que explora as finanças públicas, a sociedade, quebra as empresas ao exigir juros de mercado abusivo, também explora sua classe trabalhadora.