PLANTÃO / SÓ NA PRÓXIMA SEMANA

Adiada votação lei que aumenta benefício para aposentado que segue trabalhando

03/08/2011 às 12:03
Agência Senado

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para a manhã desta terça-feira (2), foi cancelada, conforme informação da secretaria do colegiado. As 14 proposições na agenda deverão ser analisadas na reunião da próxima semana. Entre os itens em pauta, está o PLS 214/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede acréscimo no valor dos benefícios de aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que permanecerem em atividade ou retornarem ao serviço.

Também constam da pauta que deverá ser votada na próxima semana o PLS 90/2010 – complementar, que amplia a lista de empresas tributadas pelo Simples Nacional, e o PLS 399/2009, que dispensa do pagamento de multa moratória quem confessar voluntariamente débito tributário e propor quitação de forma parcelada. O benefício já é concedido para pagamento à vista, quando o contribuinte se apresentar ao Fisco antes de qualquer medida fiscalizatória.