DESTAQUE / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Apesar da luta, Reforma da Previdência é aprovada

Novas regras começarão a valer assim que a Reforma for promulgada, o que deverá ocorrer em novembro.

22/10/2019 às 10:45
Ascom/SEEB-MA

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O Governo Bolsonaro e o Congresso Nacional aprovaram a perversa Reforma da Previdência. Nessa terça-feira (22/10), o Senado Federal concluiu a votação da PEC 006/2019, aprovando-a com 60 votos a favor e 19 contra. As novas regras começarão a valer após a promulgação da Reforma, o que deverá ocorrer em novembro.

Sem dúvidas, um grande retrocesso.

A medida, apoiada por diversos parlamentares maranhenses, é considerada o maior ataque aos direitos dos brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Na prática, a Reforma praticamente acabará com o direito à aposentadoria dos trabalhadores mais pobres, reduzirá o valor dos benefícios, mantendo os privilégios dos mais ricos e beneficiando os banqueiros com seus planos de previdência privada.

Votaram a favor desse ataque os deputados federais do Maranhão: Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL), Pedro Lucas Fernandes (PTB), além do senador Roberto Rocha (PSDB).

Vale ressaltar que os impactos da Reforma só não serão piores graças à pressão do movimento sindical e da sociedade civil, que impediu, por exemplo, o fim do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos; a pensão por morte inferior a um salário mínimo; e a implantação da capitalização, uma espécie de poupança individual, que – terminando – deixaria os idosos na miséria.

Entretanto, apesar de todas as lutas e greves, os principais pontos da proposta foram aprovados, como: a idade mínima para se aposentar de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres; o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a redução de até 40% do valor da pensão por invalidez; o aumento do tempo de contribuição para se obter a aposentadoria integral (40 anos – homens e 35 anos – mulheres), dentre outros tópicos prejudiciais à população.

“Apesar desse revés, é preciso manter a resistência na defesa dos direitos dos trabalhadores, fortalecendo a unidade de classe para que novos ataques desse Governo não ceifem outros direitos dos brasileiros, evitando, ainda, a venda do nosso patrimônio, como os bancos públicos e as demais estatais para o setor privado, o que colocaria em risco a soberania nacional, prejudicando, ainda, o desenvolvimento econômico e social do país, bem como as pessoas mais carentes” – afirmou o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.